O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda mantém a prerrogativa de enviar uma nova indicação de nome para o Supremo Tribunal Federal (STF). O ato, porém, não tem prazo legal para ocorrer.
De acordo com o regramento das indicações para a Corte, não há nenhuma vedação prévia de que o mesmo nome seja encaminhado para a apreciação dos senadores. Ou seja, cabe ao presidente escolher ou apresentar candidato novo à vaga do STF, além de decidir o melhor momento para fazê-lo, o que pode ocorrer antes ou após as eleições gerais de outubro.
Qualquer que seja a escolha, o indicado deve preencher os requisitos objetivos de ser brasileiro (a) nato (a) e ter mais de 35 anos de idade e menos de 70 anos no momento da nomeação, e os subjetivos, de ter uma reputação ilibada e notório saber jurídico.
Jorge Messias teve seu nome aprovado na CCJ, por 16 votos favoráveis e 11 contrários, também na quarta-feira. Na votação secreta em Plenário, foi derrotado por 42 votos contrários a 34 a favor, enquanto precisaria de no mínimo 41 votos para aprovação.
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Avaliações do Planalto
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o governo entende que uma ala do STF, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, teria se aliado a Davi Alcolumbre para barrar a entrada do advogado-geral na Corte.
O resultado no plenário do Senado não só aumenta a crise entre o Planalto e o Congresso como anima a oposição nas eleições contra Lula, que é candidato ao quarto mandato.
A análise do resultado e dos motivos foi feita em reunião que contou com o presidente e os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e José Múcio (Defesa), além do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no Palácio da Alvorada.
Auxiliares de Lula também disseram, sob reserva, que o ministro Flávio Dino atuou para derrotar o advogado-geral da União. Tanto Moraes como Dino negam que tenham participado desse movimento. “Peça para apontarem um único senador que liguei ou falei”, disse Moraes, por intermédio de sua assessoria.
O diagnóstico do Planalto foi o de que, ao se aliar ao ministro do STF André Mendonça para conquistar votos de senadores bolsonaristas, Messias acabou comprando briga com o grupo que tem se posicionado contra as decisões do magistrado no tribunal.