Ministro Alexandre de Moraes revoga nomeação de diretor da Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferiu a liminar para suspender nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. O mandado de segurança foi impetrado pelo PDT. 

Na decisão, Moraes argumenta provável desvio de finalidade do ato da nomeação. "Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", escreveu o ministro.

Moraes cita ainda a entrevista do ex-ministro Sergio Moro, na qual "afirmou expressa e textualmente que o Presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter 'interferência política' na Instituição, no sentido de 'ter uma pessoa do contato pessoal dele', 'que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência'."

O pedido do PDT foi feito por Ramagem ter se aproximado dos filhos do presidente após ter sido coordenador da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. A posse de Ramagem e do ministro da Justiça, André Mendonça, estava marcada para às 15h desta quarta-feira (29). 

Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes e, quando isso ocorrer, o caso será julgado no plenário do STF, com todos os ministros presentes à sessão. Não há data prevista para o julgamento da suspensão da nomeação no plenário do Supremo.

Nomeação

Ramagem chegou ao cargo após a exoneração de Maurício Valeixo. A saída de Valeixo provocou o pedido de demissão do então ministro da Justiça Sergio Moro, já substituído por André Mendonça. 

Foi o próprio Sergio Moro que revelou o desejo do presidente Jair Bolsonaro de colocar “alguém com quem tivesse o contato direto, que pudesse ligar, obter relatórios de inteligência e informações. Não é papel da Polícia Federal revelar este tipo de coisa. A autonomia da PF é um valor fundamental que precisa ser preservado no Estado de Direito", disse o ex-juiz e ex-ministro.

Moro ainda argumentou ainda que havia recebido carta branca de Bolsonaro antes do começo da gestão no Ministério da Justiça, que teve início em janeiro de 2019, e a troca de Valeixo era uma quebra de promessa de campanha. Bolsonaro rebateu acusações e afirma que Moro cobrou indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Um dia antes de publicar o nome de Ramagem no Diário Oficial da União, Jair Bolsonaro, afirmou que nenhum familiar dele era investigado no STF e que Moro teria que provar as declarações que fez. Também disse que, obviamente, iria colocar alguém de suas relações no cargo. 

“Além do conhecimento técnico, (é preciso ter) capacidade de dialogar com os demais poderes, ter boa entrada no Supremo, no TCU e no Congresso”, disse Bolsonaro, sobre o perfil que queria para o novo titular do Ministério da Justiça.

No mesmo dia do anúncio, o ministro Celso de Mello abriu inquérito no STF para apurar as acusações de Moro contra Bolsonaro. Segundo o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o objetivo do inquérito é analisar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Também na segunda-feira, a Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que o governo esclareça a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e a nomeação do substituto, Alexandre Ramagem. A decisão foi do juiz Francisco Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, e atende às ações populares protocoladas contra o ato de exoneração, entre elas do deputado federal Aliel Machado, (PSB-PR).