Pacheco rejeita convidar ministro Moraes para audiência no Senado

Pacheco rejeita convidar ministro Moraes para audiência no Senado

Senadores queriam ouvir ministro do STF sobre inquéritos que investigam ataques ao Supremo e a produção de notícias falsas

R7

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou nesta terça-feira um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes fosse convidado para participar de uma audiência pública. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento, queria que ele prestasse informações sobre os inquéritos a respeito de atos antidemocráticos e do uso de fake news para atacar membros do Judiciário, dos quais o magistrado é relator.

Na solicitação, o parlamentar alegou que os inquéritos conduzidos por Moraes estão atrelados a "vícios de enorme gravidade" e "na contramão dos princípios que norteiam o devido processo legal", e que estão "abalando a estrutura do Estado democrático de direito e instaurando perigosos precedentes de abusos de um poder da República sobre outros".

Pacheco não aprovou o pedido do parlamentar por julgá-lo incompatível com a Constituição e com o Regimento Interno do Senado. Segundo ele, "não é permitida a utilização de via indireta para o controle de atos tipicamente jurisdicionais, pois isso é vedado pelo princípio da separação de poderes".

Pacheco justificou, ainda, que o convite sugerido por Girão "não encontra previsão nas normas constitucionais e regimentais que disciplinam a realização das audiências públicas e das sessões de debates temáticos".  Após a rejeição, Girão apresentou um recurso para que a decisão de Pacheco seja votada pelo plenário do Senado. Antes que isso aconteça, contudo, o recurso terá de ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). 


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