Padilha afirma que Lula está analisando possíveis vetos ao Marco Temporal

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “tem compromisso com os direitos dos povos indígenas e compromisso com a Constituição brasileira”. Em conversa com jornalistas, Padilha foi questionado sobre possíveis vetos ao projeto de lei que estabelece o marco temporal; o texto está na mesa para sanção do presidente Lula. 

Em 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal. 

Os possíveis vetos, segundo Padilha, estão em análise pelas diversas pastas do governo. “Estamos aguardando manifestação dos ministérios, temos até o dia 20 de outubro, prazo limite para essa decisão [para a sanção do texto]. Os vários ministérios estão começando a se posicionar, teremos reunião essa semana - Casa Civil, SRI - para tomar uma decisão final”, disse. 

Segundo o ministro, o texto aprovado pelos parlamentares tem diversos “penduricalhos que agridem, inclusive, terras já demarcadas e identificadas como terras indígenas”. “Desde propostas de retorno dessas terras, retirada dessas terras das populações indígenas, de permitir práticas que não são aprovadas, inclusive, nos textos constitucionais”, disse. 

“Certamente, a posição do presidente Lula será sempre uma posição de defender a Constituição, defender os direitos que estão garantidos na Constituição brasileira e compreender que as terras indígenas têm um valor para o conjunto do povo brasileiro, para a União. É um patrimônio da União e é um ativo muito importante nesse momento em que o Brasil assume um protagonismo mundial no enfrentamento a agenda das mudanças climáticas”, acrescentou Padilha. 

Para ele, o Brasil tem conseguido atrair investimentos em razão da defesa de que “meio ambiente e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos”. “E as terras indígenas têm um papel importante na proteção ambiental do país, na proteção da nossa biodiversidade, da nossa diversidade cultural, é um ativo muito importante, inclusive, para o desenvolvimento econômico brasileiro”, destacou. 

Entre outros dispositivos, a proposta aprovada no Congresso autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local. 

STF

Na semana anterior à aprovação do texto, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia invalidado a tese do marco temporal. Os ministros da Corte, entretanto, definiram indenização para ocupantes de boa-fé. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto foi para afrontar o STF. 

Após a sanção do projeto pelo presidente Lula, os possíveis vetos voltam para ser analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.