PEC dos Precatórios enfrenta duplo desafio no Senado, e governo tem plano B
Se votação não ocorrer até 2 de dezembro, medida provisória é apontada como solução
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O governo trabalha contra o tempo para garantir o benefício de R$ 400 a 17 milhões de famílias no mês de dezembro. A avaliação política entre aliados é que seria desastroso deixar a população mais pobre sem amparo justamente no período das festas de fim de ano. Na contagem regressiva para viabilizar a medida, já estaria pronto o plano B em caso de demora na apreciação da PEC dos Precatórios pelo Senado: uma medida provisória garantiria a adoção imediata do programa.
Além de resistências da área econômica, há dúvidas técnicas sobre a adoção da alternativa. Uma consulta ao TCU seria feita, para preservar o programa de questionamento judicial. O prazo definido pelo ministro da Cidadania, João Roma, de que a medida fosse aprovada até a segunda quinzena de novembro, já expirou.
Pelos cálculos da área técnica que processará o pagamento, serão necessários 45 dias para viabilizá-lo. “Se o Senado avançar a apreciação pelo mês de dezembro, vai inviabilizar o pagamento do benefício de R$ 400 este ano”, declara Roma.
No Senado, a meta de governo e aliados em nova força tarefa pela PEC dos Precatórios é garantir que a votação ocorra até 2 de dezembro – último dia do esforço concentrado convocado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), para iniciar em 30 de novembro.
Até a votação em plenário, a ideia é utilizar o período de tramitação da emenda na Comissão de Constituição e Justiça para costurar acordos que permitam, principalmente, que não haja alterações no texto que obriguem a emenda a ser devolvida à Câmara para nova apreciação. No limite, seriam negociadas emendas supressivas, que não provocam a devolução.
A votação do texto na CCJ está prevista para o dia 24, de acordo com o relator, senador Fernando Bezerra (MDB/PE), líder do governo no Senado. O clima é pesado na comissão, após troca de acusações entre o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e o presidente Bolsonaro, envolvendo a sabatina de André Mendonça para o STF, barrada pelo senador. O bloqueio da apreciação é inédito e completa quatro meses neste sábado.
