Programa Assistir expõe embates políticos no RS

A insatisfação de prefeitos de grandes municípios, críticas do governador Eduardo Leite (PSDB) à necessidade de maior participação de entes subnacionais no financiamento dos hospitais e cobranças junto à União de revisão da tabela de honorários SUS e do teto do MAC (custeio da média e na alta complexidade nos estados e municípios), evidenciam as questões políticas envolvidas no suporte às unidades de saúde no Estado.

“O que tem acontecido é cada vez mais governos subnacionais, Estados e municípios, terem que entrar no financiamento, que tem tido cada vez menos participação da União, e isso é insustentável à medida que vemos que a maior parte do recurso está com o governo federal. Fica todo mundo ‘com o pires na mão’ em Brasília buscando recursos para um projeto aqui e outro ali”, disse Eduardo Leite após anunciar a revisão do programa Assistir, na última segunda-feira.

Leite evitou críticas ao atual governo Lula (PT), dizendo que a defasagem nos valores repassados pela União são um acúmulo de diversas gestões. O governador comprometeu-se a manter para os próximos anos o reajuste do valor de referência da Unidade de Incentivo Hospitalar (UIH), levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “A gente cria o UIH, corrigido pela inflação, que é pra não deixar acontecer com o nosso programa o que aconteceu com a tabela SUS, que ficou estagnada e criou essa defasagem”, disse.

Lula sancionou neste mês uma lei federal que garante a revisão da tabela em dezembro de cada ano. “Salientamos que da forma que foi sancionada, sem um indexador, sem previsão orçamentária ainda para 2024, na prática, reflexos desta revisão só teremos em 2025, por isso, a importância da complementaridade de repasses, tal como acontece com o Assistir”, afirma o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Luciney Bohrer.

Bohrer prega a permanente mobilização das entidades para a garantia de remuneração justa dos serviços prestados nos hospitais junto ao governo federal, encontrando eco no entendimento do governador. “Há um compromisso de haver revisões anuais. Isso é importante. Mas a defasagem desses valores é absurda, que vai ter que ser corrigida. O importante é que se mantenha essa pressão”, diz Leite.

Prefeitos preocupados

Prefeitos de cidades da região Metropolitana, por meio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), vêm contestando o que entendem como perda de recursos para os hospitais de seus municípios as novas medidas relacionadas ao programa Assistir. Pelo menos sete deles estiveram na sexta-feira da semana passada com o governador na tentativa de adiar a redução dos valores, que foram feitos de forma gradual, pelas instituições de saúde não atingirem parâmetros de serviço.

Eduardo Leite rechaça declarações de que as comunidades ficarão desassistidas. “Não haverá desassistência. Criamos uma lógica de financiamento que distribui melhor as regiões, os ambulatórios e os atendimentos especializados.” Segundo o governador havia uma lógica de distribuição que não tinha critérios objetivos, com hospitais recebendo até R$ 50 milhões, sem indicadores de produção e atendimento, por exemplo. “Antes do Assistir, Porto Alegre recebia R$ 75 milhões em incentivos hospitalares. Com o programa, está recebendo mais de R$ 100 milhões por ano. Estamos aumentando os valores, inclusive na Capital”, exemplificou.

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O prefeito de Sapucaia do Sul e tesoureiro do Granpal, Vomir Rodrigues (PP) disse que, com a nova tabela, os municípios precisarão investir mais recursos próprios na saúde e tirar um “coelho da cartola”. Ele estima redução mensal de R$ 2,2 milhões no hospital do município e classifica o cenário como preocupante. As declarações foram dadas no programa Bom Dia, da Rádio Guaíba. “Eu acredito que a partir de agora nós vamos ter uma enxurrada, olha o que eu tô falando, de ações judiciais na saúde, porque se já estava difícil, tu imagina retirando R$ 2,2 milhões (no município) por mês. Isso vai acarretar mais de R$ 27 milhões retirados da saúde pública (do município).

Um dos vice-presidentes da entidade, Ary Vanazzi (PT), de São Leopoldo, é um dos prefeitos que vêm fazendo críticas a Leite. Ele afirma que o município investe entre 32% e 33% da receita municipal em Saúde, quando deveria investir 15% e cobra que o governo do Estado cumpra o compromisso constitucional de aplicar 12% das receitas na área. “O Estado, que devia colocar 12%, bota 9% contando os recursos do IPE Saúde”, reforça.

Entendendo que os valores vindos do governo federal para o Sistema Único de Saúde (SUS) com insuficientes, o governador Eduardo Leite vê o programa Assistir como uma suplementação. Segundo ele, o orçamento do programa era de R$ 818 milhões e passará a ser de R$ 983,1 milhões. Isso representaria um aumento de R$ 164,5 milhões neste ano.

Porém, o dado diverge do previsto no Orçamento de 2024, repassado pelo próprio governo do Estado. O deputado Miguel Rossetto (PT) destaca que, no documento, a previsão do governo era de aplicar no programa R$ 1,015 bilhão. “Ou o governador desconhece completamente o orçamento do estado ou engana a população”, afirmou.

Em resposta, a secretaria estadual da Saúde diz que o governo irá suplementar o valor que está no orçamento. Assim, atingiria a dotação para R$ 1,179 bilhão. Para explicara divergência de números, a secretaria justifica que a diferença entre o valor do orçamento e o do programa são de recursos a serem utilizados no “período de transição” para a implantação gradual das novas regras do Assistir em instituições e municípios que alegam perda de recursos. “A transição de 2024 custa aproximadamente R$ 120 milhões e contempla também a implantação de novos serviços conforme o Plano Estadual de Saúde”, diz por meio da assessoria.

Divergência com o orçamento

Entendendo que os valores vindos do governo federal para o Sistema Único de Saúde (SUS) com insuficientes, o governador Eduardo Leite vê o programa Assistir como uma suplementação. Segundo ele, o orçamento do programa era de R$ 818 milhões e passará a ser de R$ 983,1 milhões. Isso representaria um aumento de R$ 164,5 milhões neste ano.

Porém, o dado diverge do previsto no Orçamento de 2024, repassado pelo próprio governo do Estado. O deputado Miguel Rossetto (PT) destaca que, no documento, a previsão do governo era de aplicar no programa R$ 1,015 bilhão. “Ou o governador desconhece completamente o orçamento do estado ou engana a população”, afirmou.

Em resposta, a secretaria estadual da Saúde diz que o governo irá suplementar o valor que está no orçamento. Assim, atingiria a dotação para R$ 1,179 bilhão. Para explicara divergência de números, a secretaria justifica que a diferença entre o valor do orçamento e o do programa são de recursos a serem utilizados no “período de transição” para a implantação gradual das novas regras do Assistir em instituições e municípios que alegam perda de recursos. “A transição de 2024 custa aproximadamente R$ 120 milhões e contempla também a implantação de novos serviços conforme o Plano Estadual de Saúde”, diz por meio da assessoria.