Em leitura do seu parecer do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, nesta quinta-feira, 20, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que manteve no relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 reajustes de R$ 22 bilhões para os servidores públicos.
"Neste Orçamento, os servidores públicos foram respeitados. Mantivemos os reajustes de R$ 22 bilhões acordados e garantimos o pagamento retroativo, reconhecendo o valor do funcionalismo para o funcionamento do Estado e a prestação de serviços essenciais à população", declarou o relator.
Ele acrescentou: "Eu quero ressaltar a todos os sindicatos, associações dos servidores públicos federais, sei que se manifestaram ao longo desses 90 dias sob total razão, mas o importante é que os sindicatos vão sair daqui hoje alegres, porque vão receber o "dim dim" retroativo a janeiro, então não precisam mais fazer greve, fazer zoada."
Segundo ele, os noventa dias de manifestações foram de "grande valia" para o Executivo "corrigir distorções".
Benefícios sociais garantidos
O relator afirmou que os principais programas sociais seguem garantidos. Ele mencionou o Bolsa Família (R$ 160 bilhões), Vale Gás (R$ 3,6 bilhões), Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões), bolsas da Capes (R$ 4,2 bilhões), além de Saúde (R$ 233 bilhões) e Educação Pública (R$ 167 bilhões).
"Mantivemos e ampliamos a estrutura social do Estado protegida", afirmou. "Os principais programas sociais seguem garantidos, porque sabemos que essas políticas impactam diretamente milhões de brasileiros."
Além disso, ele afirmou que o Orçamento contempla o novo salário mínimo, garante recursos para pesquisa e tecnologia por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), fortalece a Polícia Federal e os programas estratégicos das Forças Armadas, além de impulsionar mecanismos como o Pix.
Aumento de gastos com pessoal
O senador afirma que são previstos R$ 27,9 bilhões para aumentos de despesa com pessoal. O relator reconheceu que houve um "aumento significativo" nessas despesas em relação ao Orçamento do ano passado (quando os recursos destinados a esses aumentos foram de R$ 6,5 bilhões).
No entanto, disse que isso "reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais".
Ao todo, R$ 5,35 bilhões serão destinados à "criação e/ou provimentos de cargos, funções e gratificações" nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, bem como no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União.
Outros R$ 22,51 bilhões serão destinados à "concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras".
Preservação de investimentos no PAC
Angelo Coronel afirmou que o seu parecer preserva mais de R$ 60 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Preservamos os investimentos estratégicos em infraestrutura, como o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, com mais de R% 60 bilhões, garantindo que o desenvolvimento econômico continue avançando e gerando empregos em todo o País", declarou.
O relator disse que há valorização no texto de políticas públicas voltadas para a aplicação de recursos em Estados e municípios, respeitando as particularidades e demandas de cada localidade. "O Orçamento de 2025 é municipalista na essência", disse. Segundo ele, há um objetivo de "descentralização dos recursos" no parecer.
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Recursos para ajuste inflacionário
O relator afirmou que "não há que se falar em cortes, mas em ajustes necessários" e disse que o seu parecer deixa R$ 12 bilhões para o governo por conta de um ajuste inflacionário.
"Há quem tente apontar cortes inexistentes, mas é preciso ser claro: não há que se falar em cortes, e sim, em ajustes necessários para que o Orçamento atenda de forma mais inteligente as demandas do Brasil", declarou o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Coronel prosseguiu: "O Orçamento não pode ser um entrave, mas sim um instrumento de transformação e crescimento. Em verdade, deixaremos para o governo mais de R$ 12 bilhões relativo a um ajuste inflacionário que impactou no cálculo do teto de gastos."
Na sequência, o senador acrescentou que esse valor pode "garantir a continuidade" de programas sociais, como o Pé-de-Meia.
