Relator garante votação do pacote dos combustíveis nesta quarta
Após reunião com Pacheco e Guedes, senador Jean Paul Prates afirmou que textos não serão alterados para a votação
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator dos projetos que visam diminuir o preço dos combustíveis, disse que não haverá alteração nos textos que deverão ser votados no Senado nesta quarta-feira. A declaração foi dada na saída de uma reunião com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Não tem nenhuma novidade em termos de governo. Nenhuma surpresa. São os projetos que estão lá que vão ser votados", afirmou, ressaltando que os textos respeitam a autonomia dos governadores. "A gente não está ferindo nenhum princípio constitucional, a gente está colocando as ferramentas à disposição, que já estão previstas na Constituição", finalizou.
Uma das propostas altera a forma como o ICMS incide sobre o preço da gasolina, do diesel e do etanol. O texto estabelece que o imposto seja cobrado pelos estados com base no valor médio dos combustíveis em anos anteriores.
O segundo projeto sugere a criação de um fundo de estabilização para conter a alta da gasolina, do diesel e do gás de cozinha com a instituição de um mecanismo de bandas de amortecimento da volatilidade do preço desses derivados. Esse texto foi analisado apenas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aprovada pelo colegiado no fim do ano passado.
Os projetos serão analisados pelos senadores em meio à escalada do preço do petróleo, com a guerra da Rússia contra a Ucrânia. Na segunda-feira, o preço do barril de petróleo do tipo Brent chegou a US$ 139, um recorde desde 2008. As matérias estão em discussão há semanas, mas, por falta de acordo, os textos não foram votados.
Alíquota de importação do gás zerada
O governo federal publicou nesta quarta-feira uma medida que zera as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre o gás de cozinha. A regra vale para o produto envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico.
O gás de cozinha ultrapassou os R$ 100 em todas as regiões do país, de acordo com dados do último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo). O preço mais elevado é encontrado no Centro-Oeste, com variação entre R$ 109,40 e R$ 140,00.
