Rosa Weber será relatora da ação dos governadores sobre CPI
Grupo entrou com ação sob argumento de que a comissão não tem competência para convocar autoridades estaduais
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora da ação dos governadores sobre a convocação na CPI da Covid do Senado. Na sexta-feira, governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram com uma ação conjunta na Corte em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI.
O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.
"A par da violação ao pacto federativo, cabe destacar que a convocação por CPI de chefe do Poder Executivo - seja ele federal, estadual ou municipal - configura lesão à cláusula pétrea da separação de poderes", diz um trecho da ação.
Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento até o momento, outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais convocações em uma estratégia para dar mais fôlego à investida. O pedido é para que as oitivas já aprovadas sejam anuladas e que novos requerimentos fiquem proibidos desde já.
"Busca-se não apenas sustar os efeitos do ato concreto impugnado, mas impedir, com força vinculante e erga omnes, que o Poder Legislativo faça tais convocações no futuro. O objeto, pois, é encerrar o ciclo de constrangimentos ilegais que os Governadores dos Estados e do Distrito vêm sendo submetidos a cada nova CPI instaurada no Congresso Nacional", argumentam os governadores.
Dos convocados, apenas o governador de Roraima, Antônio Denarium não assina o documento, mas ainda deve aderir à coalizão.
Veja quem são os governadores:
- Wilson Lima (Amazonas)
- Ibaneis Rocha (Distrito Federal)
- Waldez Góes, (Amapá)
- Helder Barbalho (Pará)
- Marcos Rocha (Rondônia)
- Carlos Moisés (Santa Catarina)
- Mauro Carlesse (Tocantins)
- Wellington Dias (Piauí)
- Rui Costa (Bahia)
- Ronaldo Caiado (Goiás)
- João Doria (São Paulo)
- Renato Casagrande (Espírito Santo)
- Paulo Câmara (Pernambuco)
- Cláudio Castro (Rio de Janeiro)
- Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)
- Belivaldo Chagas (Sergipe)
- Renan Filho (Alagoas)
- Flávio Dino (Maranhão)
