Sem projetos polêmicos, Câmara de Porto Alegre deve focar em CPI

A Câmara de Porto Alegre retorna às suas atividades ordinárias nesta semana após um recesso movimentado pelo pedido de instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da CEEE Equatorial na Capital. Sem projetos de lei polêmicos previstos para votação nos primeiros meses, os desafios deverão ser de manter o equilíbrio do Parlamento em ano de eleições municipais, que agitarão os debates entre a base governista e a oposição.

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No último ano, as principais pautas consideradas prioridades pelo Executivo não foram enviadas ao Legislativo. São os casos da revisão do Plano Diretor e do projeto que concede parte do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) à iniciativa privada. Outras propostas da gestão municipal, porém, já estão sendo planejadas para apreciação nas primeiras sessões, como a instituição de um plano de carreira para a Guarda Municipal e o incentivo à demissão voluntária na Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).

Projetos do governo em “banho-maria”

Nos primeiros anos desta legislatura, o índice de aprovação de projetos originários do Executivo foi de 100%. Com uma sólida base no Legislativo, o prefeito Sebastião Melo (MDB) aprovou 64 projetos no primeiro ano, 76 em 2022 e 81 em 2023.

Quem lidera a relação política da prefeitura com a Câmara é o secretário Cássio Trogildo, da pasta de Governança Local e Coordenação Política e que já presidiu a Casa em duas oportunidades. Ele acredita que, “se a proposta não é suficientemente boa para convencer (os vereadores), então não está madura”. “Como faz para aprovar todos os projetos? Só colocar eles quando tiverem condições de serem aprovados”, complementa o secretário.

Uma das propostas defendidas pelo governo no início do último ano e ainda não apreciada é a extinção do benefício da licença-prêmio aos servidores municipais e foi a que mais evoluiu em plenário, já discutida pelos parlamentares. O projeto que visa acabar com o direito dos funcionários públicos de, após cinco anos de serviço com assiduidade, se afastarem das funções por três meses, como uma espécie de bônus, está na ordem do dia de votações, mas, conforme Trogildo o governo mantém “em ‘banho-maria’ até que se tenha certeza da aprovação.”

A concessão do Dmae, no entanto, é tratada como um tema incerto. O projeto estava pronto para ser encaminhado aos vereadores, mas com a divulgação do novo censo populacional, que evidenciou uma diminuição nos habitantes da Capital, os estudos encomendados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tiveram que ser refeitos. “Não consigo dizer se vai ter tempo hábil para mandar esse ano. O receio é que a mácula da eleição atrapalhe a tramitação na Câmara”, diz o secretário, complementando que “talvez seja uma das pautas que ficará para o próximo governo.”

Câmara poderá ter duas CPIs novamente

Finalizando 2023 com a vivência de duas CPIs que versavam sobre o mesmo tema, irregularidades na educação de Porto Alegre, o novo ano da Câmara Municipal poderá ser semelhante. Foi protocolada, com assinaturas que uniram partidos de oposição, base e independentes, um pedido para abertura de uma comissão para investigar a atuação da concessionária de energia elétrica, a CEEE Equatorial, na Capital.

A procuradoria da Casa deu parecer positivo para a instalação e a diretoria legislativa oficializou os partidos para indicarem os representantes. O bloco formado por PT, PCdoB e PSol terá direito a três membros na CPI e o bloco constituído por PL, Cidadania e PRD, dois. Com um representante cada, estão as siglas PSDB, MDB, PP, Novo, PDT, Republicanos e PSD (terá a presidente Cláudia). São 12 integrantes no total.

Corre por fora outro pedido de CPI. O líder da oposição, Roberto Robaina (PSol), pediu, antes do recesso parlamentar, a abertura de uma comissão para apurar supostas práticas de corrupção envolvendo o Dmae e a empresa terceirizada MG Terceirizações, que assinou contratos de prestação de serviços com a prefeitura de Porto Alegre e com o governo do Estado. O pedido conta com dez assinaturas, apenas de vereadores à esquerda, restando duas para a sua realização. Robaina afirmou que intensificará a busca por assinaturas nas primeiras semanas do retorno das atividades legislativas e espera que as vereadoras Mari Pimentel (Novo) e Mônica Leal (PP) completem o quórum.

Impacto eleitoral

Na Câmara Municipal, a partir de março, os impactos das eleições municipais começarão a ser vistos, quando a janela do troca-troca partidário promete movimentar as bancadas durante um mês. Além disso, a tendência é de alteração no comportamento e na atuação de alguns vereadores motivados pelo pleito deste ano.

Para o publicitário Zeca Honorato, que já coordenou mais de 100 campanhas eleitorais, “é perceptível, em ano eleitoral, uma mudança nas câmaras de vereadores na relação com o Executivo”, já que “muitos partidos que participam da base acabam lançando candidaturas e rompendo com o grupo, modificando o perfil de projetos apresentados pelos vereadores”. Silvana Krause, professora do programa de pós-graduação em Ciência Política da Ufrgs, complementa ponderando que “os vereadores já eleitos e atuantes tendem a conhecer a lógica de campanha, de como chegar e responder às demandas do eleitorado”, argumentando que “há a tendência de vereadores mais consolidados terem vantagem na corrida eleitoral.”

O publicitário também destaca que os parlamentares inclinam-se a fazer “um trabalho mais de posicionamento, de tribuna, de comunicação, do que de gabinete e formulação de novos projetos”. Sobre as características do próximo pleito, Silvana colabora alegando que, nas capitais, a nacionalização das campanhas será “uma variável importante para entender a eleição deste ano” e que “a onda outsider de votar na antipolítica se reverteu na última eleição” após uma “experiência amarga de aventureiros e da anti profissão na política.”

*Sob supervisão de Mauren Xavier