O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 12, que os documentos relacionados a quebras de sigilos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, solicitados pela CPI do INSS não fiquem disponíveis ao colegiado.
Os relatórios de informações fiscais, bancárias e telemáticas do empresário investigado deverão ser entregues diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Os documentos deverão ficar sob a guarda de Alcolumbre até 'até posterior deliberação pelo STF', segundo a decisão de Toffoli.
No último 4, a CPI do INSS aprovou a quebra de sigilos e a convocação de Vorcaro para depoimentos. A comissão queria esclarecer a atuação do Master com produtos financeiros, como o empréstimo consignado, a aposentados e pensionistas.
O empresário é investigado e chegou a ser preso por suspeitas de fraude e organização criminosa em um suposto esquema de emissão de R$ 12 bilhões em créditos falsos.
A decisão de Toffoli foi tomada em uma reclamação que pedia a anulação das quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal de Vorcaro e outros investigados que foram aprovadas pela CPI.
O ministro negou o pedido, mas restringiu o acesso aos dados que já começaram a ser recebidos pela comissão de inquérito formada por deputados e senadores.
- Aliados de Bolsonaro reclamam da postura dos EUA sobre Lei Magnitsky nas redes sociais
- Diante de Lula, Tarcísio diz que Brasil vive “polarização acirrada” e quer “mudar essa chave”
- “Verdade prevaleceu”, diz Moraes sobre fim de sanções dos EUA
O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), chamou a decisão de 'estranha' e 'grave'. 'Sempre que se afasta da CPI o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar'.
O parlamentar disse ainda que a retirada dos documentos da CPI, além de enfraquecer a investigação, 'cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa' em um instrumento do Parlamento.
Toffoli é o relator da investigação sobre as suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Nos últimos dias, envolveu-se em uma polêmica depois de o jornal O Globo revelar que ele viajou para Lima, no Peru, em um avião privado no qual também estava um dos advogados do caso Master.
O processo ainda não havia sido distribuído ao gabinete de Toffoli quando os dois embarcaram rumo ao Peru para assistir ao último jogo da Libertadores, entre Flamengo e Palmeiras. A distribuição foi feita por sorteio depois. Coube ao relator colocar o processo em sigilo.
