Autor do projeto que libera a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios em Porto Alegre, que foi vetado na última semana pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), o vereador Márcio Bins Ely (PDT) pretende retomar a discussão sobre a proposta após o recesso na Câmara Municipal. O texto foi aprovado com 12 votos favoráveis em novembro de 2025. Para derrubar o veto de Melo, são necessários 19 votos dos 35 vereadores.
Bins Ely defende a legalidade da regra, pois, segundo ele, é prerrogativa da Casa legislar sobre serviços no âmbito municipal. Segundo o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a proposta é ilegal, já que há legislação estadual que, desde 2008, veda a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Rio Grande do Sul.
Entenda o projeto
- O texto permite a comercialização dos produtos durante o intervalo, antes do início e ao final das partidas. Em camarotes e áreas VIP, não são previstas restrições.
- O projeto se aplica apenas a eventos das seguintes competições: Campeonato Brasileiro, Campeonato Gaúcho, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Copa Libertadores.
- Em outras palavras, a proposição busca tornar os jogos em questão exceção à Lei Estadual 12.916/2008.
