O procurador Geral de Justiça do Estado, Alexandre Saltz, classificou como ilegal a proposta, aprovada pela Câmara de Porto Alegre, que permite a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. O prefeito Sebastião Melo (MDB), que tem até o dia 6 de janeiro para se manifestar, já antecipou à coluna que irá vetar ou silenciar, neste caso, deixando para o Legislativo a tarefa de promulgar a proposta.
De autoria de Márcio Bins Ely (PDT), o projeto permite a comercialização durante o intervalo, antes do início e ao final das partidas. Em camarotes e áreas VIP, não são previstas restrições. A prática é proibida por lei estadual. “Está certo o prefeito Melo. Não adianta sancionar uma lei que nasce, no mínimo, ilegal, pois ela contraria uma lei estadual que traz essa vedação. Isso criará uma insegurança jurídica. Algumas pessoas vão achar que estão amparadas por lei, mas é uma lei ilegal”, disse Saltz, no programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
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Ele destacou que já há expediente e que o Ministério Público está acompanhando o tema. “A princípio, vamos combater a ilegalidade. Autuar quem está vendendo. Prender quem está vendendo. Vamos utilizar uma série de ferramentas que não gostaríamos, mas seremos forçados porque alguém insistiu em aprovar uma lei ilegal, não sei com que objetivo”, destacou.
Saltz salientou ainda que atualmente há casos isolados de violência, mas não mais as carnificinas que aconteciam nos estádios, justamente porque foram seguidas orientações de especialistas em segurança, como Polícia Civil e Brigada Militar, que de forma unânime, dizem que uma das maneiras de enfrentar e de combater a violência nos estádios é proibir o consumo de bebidas alcoólicas.