Na última quinta-feira, o Congresso Nacional derrubou seis dos 30 vetos do presidente Lula à lei que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Entre eles, um é de pleno interesse do Rio Grande do Sul: o que trata das dívidas garantidas.
O trecho em questão prevê que a União assuma o pagamento de operações de crédito, contratadas pelos Estados com o sistema financeiro e instituições multilaterais, que tenham a própria União como garantidora – assim como feito no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa de renegociação de dívidas anterior ao Propag.
A secretaria da Fazenda ainda não apresentou o impacto financeiro que a derrubada do veto pode implicar para o Estado, mas as dívidas garantidas custam R$ 1 bilhão anualmente aos cofres estaduais, segundo os últimos dados da pasta. E esse era um dos pontos que foram reiteradamente pleiteados pelo Piratini, que está no RRF, como condicionantes para adesão ao Propag.
O outro veto que o governo do Estado tinha interesse que fosse derrubado tratava dos aportes ao Fundo de Equalização Financeira (FEF).
A emenda em questão determinava que os estados em situação de calamidade pública que estão com os pagamentos da dívida suspensos pudessem postergar o início dos aportes. O FEF é um fundo que os estados precisam contribuir para aderirem ao Propag já no primeiro ano, equivalente a 2% do saldo devedor do débito com a União. Para o Rio Grande do Sul, esse valor representaria cerca de R$ 2 bilhões – que hoje são alocados ao Fundo de Reconstrução (Funrigs). A questão, entretanto, foi sanada.
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“O ideal para nós seria que tivessem caído todos os vetos relacionados ao Rio Grande do Sul. Permaneceu um, no primeiro artigo, que permitia ao Rio Grande do Sul fazer uma adesão imediata ao Propag, mas esse é suprido pelo decreto regulamentador feito pelo governo federal, que permite uma chamada ‘adesão ficta’. Na verdade, o Estado vai manifestar o interesse de adesão, mas ela vai acontecer só depois da Lei Complementar 206, lá em 2027”, explicou o governador Eduardo Leite (PSD), ao Correio do Povo.
Com isso, a adesão ao Propag ainda é de interesse gaúcho. O programa permite que os estados paguem os débitos com a União em até 30 anos, com juros que variam de 0% a 2% ao ano, somada à inflação registrada a cada ano. Em 2024, a dívida do RS alcançou os R$ 100 bilhões.
Em junho, Leite articulou com os deputados estaduais para garantir que os vetos de interesse do RS fossem derrubados. Mas, a pedido do governo federal – que estava recuado após uma sessão de sucessivas derrotas na Câmara dos Deputados – os vetos foram retirados da pauta do Congresso. Assim, os que trechos que foram agora derrubados pelos parlamentares, segundo o deputado gaúcho Bohn Gass (PT), foram acordados com o governo federal.
“Nas condições que foi estabelecido, o importante era que se garantisse a manutenção do pagamento das dívidas garantidas pela União, e isso se manteve a partir da revisão de um dos vetos. Então, nas condições que está, nós consideramos que é interessante ao Estado fazer adesão ao Propag”, complementou Leite.
O projeto para permitir a adesão do Estado ao programa já está na Assembleia e deve ser votado nas próximas semanas, antes do início do recesso parlamentar.
