Zanin pede ao Congresso propostas para regular softwares espiões
Ministro mandou o caso para ser analisado diretamente pelo Plenário após ação apresentada pela PGR
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Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta sexta-feira ao Congresso Nacional informações sobre a atuação das Casas legislativas para regulamentar o uso de ferramentas de monitoramento virtual de cidadãos, conhecidas como 'softwares espiões'.
O prazo para resposta é de dez dias. Zanin é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República que pede uma determinação ao Legislativo para regulamentar o tema.
Um exemplo é o programa FirstMile, que se tornou peça-chave nas investigações sobre 'Abin paralela', na última semana.
