Segundo comunicado conjunto dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o acordo “inclui pagamento adicional de 300 milhões de dólares (pelos EUA), com flexibilização para a aplicação dos recursos, o que contribui para atenuar prejuízos dos cotonicultores brasileiros”.
No memorando assinado, os EUA se comprometem ainda a efetuar ajustes no programa de crédito e garantia à exportação GSM-102, “que passará a operar dentro de parâmetros bilateralmente negociados, propiciando melhores condições de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional”. De acordo com o comunicado do governo brasileiro, o acordo preserva o direito do Brasil de, caso necessário, contestar a nova Lei Agrícola norte-americana na OMC.
Para a Abrapa, o entendimento conquistado com relação ao GSM-102 está entre as mudanças mais importantes, por não abranger apenas o algodão, mas todo o agronegócio. A entidade destaca ainda que o entendimento “não implica o reconhecimento da compatibilidade com os acordos na OMC das medidas discutidas no contencioso do algodão e de outras medidas da Farm Bill (nova Lei Agrícola dos Estados Unidos)”. Na nota, os cotonicultores agradecem o empenho do Itamaraty e dizem que os resultados do trabalho relativo ao contencioso do algodão servirão de parâmetro para o futuro.
O contencioso do algodão teve início em 2002. Os produtores de algodão, por meio do governo brasileiro, pediram uma consulta à OMC sobre subsídios concedidos pelos EUA a seus produtores de algodão e programas de garantia de crédito à exportação. Esses mecanismos, da forma que eram dados, foram considerados incompatíveis com os acordos de Agricultura e de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC. Em 2009, a OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar comercialmente os Estados Unidos em até 829 milhões de dólares. Como a retaliação poderia trazer outras consequências negativas, e os algodoeiros, que levaram a causa adiante, não seriam diretamente beneficiados, foi aceito um acordo pelo qual os EUA pagariam, anualmente,147,3 milhões de dólares ao Instituto Brasileiro do Algodão, criado para gerir os recursos.
No ano passado, no entanto, o pagamento foi suspenso pelos EUA. Também foi aprovada nova Lei Agrícola pelo Congresso do país, que manteve o pagamento de subsídios, desrespeitando regras comerciais internacionais. O Brasil, que tinha o direito de retaliar os norte-americanos pelo descumprimento do acordo, optou por uma solução negociada.
