A operação-padrão dos auditores fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) será mantida até o dia 15 de julho. A decisão foi tomada em reunião das lideranças nacionais da categoria nesta quarta-feira (6). Segundo a delegada do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários no Estado (Anffa Sindical-RS), Soraya Elias Marredo, o segmento, que reivindica recomposição salarial e reestruturação de carreiras, não obteve retorno do governo federal com relação a suas pautas dentro do prazo esperado, o que desmotivou o movimento – a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe reajustes de servidores nos últimos 180 dias do mandato presidencial.
“Não há mais prazo para nada. Temos de nos reorganizar no próximo ano e avançar no movimento com novas estratégias”, diz Soraya. A operação-padrão dos auditores fiscais agropecuários foi retomada em 2 de maio. Desde então, os servidores vêm restringindo suas atividades à jornada regimental, de oito horas diárias. O movimento causa transtornos ao setor de proteína animal, que reclama de atrasos na liberação de cargas principalmente nos postos de fronteira com o Paraguai e a Argentina.
Segundo a delegada do Anffa Sindical-RS, as atenções da categoria hoje estão focadas em barrar o avanço do Projeto de Lei 1293/2021, apelidado de PL do Autocontrole. O texto permite que produtores rurais e indústrias do setor agropecuário adotem programas de autocontrole da produção. Hoje, o cumprimento de normas de defesa sanitária é fiscalizado pelos auditores federais. Com o PL, profissionais da iniciativa privada poderão assumir essa responsabilidade, com menos intervenção do Mapa.
Aprovado em decisão terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado em 23 de junho, o projeto seguiria para sanção presidencial, mas, após recurso apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que coletou 18 assinaturas, será analisado pelo plenário da casa. Antes da votação, porém, deverá ser realizada uma audiência pública sobre o tema, de acordo com o gabinete do senador, e a perspectiva é que proposta seja apreciada apenas após o recesso parlamentar, que ocorre de 18 a 31 de julho. “O setor continua em busca de apoio do Senado e das comunidades. As organizações tomaram conhecimento dos riscos (do projeto) para a população”, afirma Soraya.
