A Câmara Setorial da Uva, Vinho e Derivados, vinculada à Secretaria da Agricultura, finalizou a revisão da proposta de alteração da Lei Federal 7.678/88, conhecida como Lei do Vinho, e encaminhará suas conclusões à Câmara Nacional da Uva e do Vinho nos próximos dias. Ao final, o texto será enviado pelo Ministério da Agricultura ao Congresso Nacional. A lei vai definir os produtos vitivinícolas. “Os detalhamentos devem ficar para instrumentos como decretos e portarias, que são mais fáceis de alterar”, explica a coordenadora da Câmara Setorial gaúcha, Fabíola Lopes.
