CMN reduz limite de enquadramento no Proagro
Decisão do Conselho Monetário Nacional estabelece R$ 200 mil como valor máximo das operações de custeio agrícola por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
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A partir do início do ano-safra 2025/2026, previsto para o dia 1º de julho, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) deixará de cobrir parte dos médios produtores. O limite de enquadramento no seguro rural, que cobre eventuais inadimplências dos produtores que contraem empréstimos, cairá para R$ 200 mil por ano agrícola.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
A medida foi formalizada por meio da resolução 5.224, aprovada na última sexta-feira, 6.
Até agora, os bancos tinham de oferecer o seguro do Proagro para operações de crédito de custeio agrícola de até R$ 270 mil.
Em nota, o Banco Central (BC) informou que a redução do limite permitirá a concentração do programa na agricultura familiar e a abertura de espaço para ampliar o seguro rural a produtores recorrentemente afetados por eventos climáticos, sem impacto no orçamento do Proagro.
O seguro das operações de crédito rural acima de R$ 200 mil, que atendem principalmente aos médios produtores, poderá ser atendido por seguradoras privadas, com subsídio do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Essa foi a segunda redução recente nos limites do Proagro. Em abril do ano passado, o CMN havia reduzido o limite de enquadramento do Proagro de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola.
Indenizações
Segundo o BC, a redução do limite possibilita a ampliação das indenizações e garante o atendimento a um número maior de pequenos produtores rurais, principalmente os afetados por mudanças climáticas.
A regra que proibia o seguro rural a produtores com grande reincidência de perdas foi alterada. A concessão do seguro considerará não apenas a recorrência dos prejuízos, mas a severidade das perdas e o volume de indenizações concedido.
Conforme o BC, a medida permitirá o atendimento a produtores e imóveis rurais que deixariam de ter acesso ao Proagro, sem agravar o perfil de risco do seguro rural.
Em relação à indenização, as faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terão menor impacto para definir do valor de indenização a partir de 1º de julho.
Essas faixas são usadas para calcular o risco atuarial do Proagro, que mede a possibilidade de o programa não ser viável no longo prazo.
Com a mudança, o valor da indenização por cobertura concedida sobe, segundo o BC.
