Comissão fecha acordo e aprova texto do Código Florestal

Depois de quase seis horas de reunião e negociação, os parlamentares da comissão especial do Congresso Nacional, que analisa a Medida Provisória (MP) do Código Florestal, chegaram a um acordo para aprovar o texto do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Como resultado da negociação, os médios proprietários rurais foram beneficiados com redução da margem de rio desmatado que terá de ser recuperada.

Pelo acordo, quando a largura do curso d'água for de dez metros em propriedade de tamanho de quatro a 15 módulos fiscais, a recuperação será de 15 metros e não mais de 20 metros, como estava definido. Nos demais casos, em qualquer largura de curso d'água, quando a propriedade for acima de 15 módulos fiscais, a recuperação terá de ser de no mínimo 20 metros e máxima de cem metros, a ser definida pelo plano de recomposição ambiental. Acima de quatro módulos fiscais, se o curso d'água for acima de dez metros de largura, a recomposição será de 20 metros a cem metros.

Após o acordo, os parlamentares aprovaram a proposta do relator. A MP 571 será votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana para depois ser votada no plenário do Senado, na semana seguinte. O acordo permitiu ao governo recuperar a derrota sofrida na última votação da comissão que analisa a MP, referente aos rios intermitentes. Eles voltarão a ser protegidos.