O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, aprovou hoje a renovação do Convênio 100/97 até 2025, mas com taxação progressiva sobre os fertilizantes a partir do ano que vem, na proporção de 1% ao ano até chegar a 4%. O Convênio 100/97 reduz a base de cálculo do ICMS no comércio de insumos agrícolas entre os Estados, tendo forte impacto nos custos de produção.
O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, esclarece que a aprovação da taxação sobre os fertilizantes foi colocada pelo conselho como condição para renovar o convênio. Do contrário, todos os insumos do setor, que hoje recebem abatimento nas alíquotas do ICMS em até 60%, passariam a pagar o tributo cheio. "Mas estamos muito descontentes com a tributação sobre os fertilizantes", admite, calculando que o reflexo nos custos de produção, apenas no Rio Grande do Sul, parte de R$ 84 milhões em 2022 e chega a R$ 339 milhões em 2025.
