"Os produtores rurais brasileiros vão (foram) dormir confiantes que a lei os protege, não os persegue; que os valores ambientais serão respeitados e, principalmente, que há regras para o uso e manejo da terra, na qual geram riquezas e contribuem para o desenvolvimento nacional", informa a nota.
O documento classifica a aprovação do novo Código Florestal como "um marco legal estabelecido" comemorado pela agropecuária brasileira, bem como uma "conquista democrática", que deve ser celebrada "com humildade".
O projeto de lei do novo Código Florestal, aprovado ontem pela Câmara, altera a lei em vigor desde 1965. Algumas das mudanças ainda podem ser alteradas durante a votação no Senado, para onde o texto será encaminhado agora, e vetadas pela presidente Dilma Rousseff. Entre as principais alterações que podem ocorrer caso o projeto seja transformado em lei, estão definições sobre reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APP).
Enquanto o código atual exige reserva legal mínima em todas as propriedades, variando de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões, o novo texto aprovado dispensa aquelas de até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares) de recompor a área de reserva legal desmatada. Para esses casos, não haverá obrigatoriedade de percentual mínimo de preservação, valendo a manutenção da área de vegetação nativa existente em julho de 2008. Também fica autorizada a recomposição em áreas fora da propriedade, desde que no mesmo bioma.
A redação aprovada consolida plantações em encostas e topos de morros, definidas como APP, entre elas café, maçã, uva e fumo. A medida não permite, no entanto, novos desmatamentos nessas áreas.
