A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar) emitiu nota demonstrando preocupação com a Medida Provisória 1099/2022, editada em 28 de janeiro, que instituiu o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário.
O programa abre a possibilidade de que municípios desenvolvam cursos de capacitação e atividades de trabalho com carga horária máxima de 22 horas semanais, pagamento de salário mínimo proporcional às horas trabalhadas (R$ 5,10 por hora) e sem nenhum tipo de vínculo empregatício.
“O programa é prejudicial num momento em que temos uma informalidade alta”, afirma o presidente da Contar, Gabriel Santos Bezerra. A Contar se juntou a outras entidades para pedir que a Câmara dos Deputados rejeite a MP e a devolva à presidência da República.
