Rural

Contratação para bilheterias da Expointer pode ser contestada na Justiça

PGE diz que não foi consultada sobre prestação de serviço negociada sem licitação

Uma das medidas anunciadas nesta semana pelo governo estadual para a Expointer 2011 pode ser alvo de contestação por estar fora dos padrões definidos por lei. A Secretaria da Agricultura (Seapa) contratou, sem licitação, a empresa Imply Tecnologia Eletrônica por R$ 650 mil para fornecer equipamentos e mão de obra para a operação da bilheteria destinada ao ingresso de pedestres e veículos, emissão e venda de ingressos e entrega de credenciais para a feira, que ocorre entre 27 de agosto e 4 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O diretor administrativo da Seapa, Jeferson Chiarelli, sustenta que o processo de escolha da empresa ocorreu de forma regular. Contudo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirma que contratos acima R$ 410 mil exigem, obrigatoriamente, autorização prévia da procuradoria, o que não ocorreu neste caso. O termo de contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira.

As principais justificativas do Estado para fazer a contratação direta foram a falta de tempo para o trâmite da licitação, de cerca de 90 dias, e a busca de uma empresa em condições de apresentar o projeto técnico indicado pela Trensurb, que assessora a Seapa na questão logística de público para a feira. Chiarelli explica que a secretaria fez uma consulta no mercado com três empresas e optou pela que ofereceu o menor preço. Contudo, fontes do próprio governo questionam a transparência deste tipo de procedimento e afirmam que seria possível fazer trabalho semelhante por R$ 300 mil. Chiarelli descarta uma possibilidade mais econômica, garante a lisura do processo e diz que o contrato será enviado para análise da Cage. Para ele, uma licitação não seria garantia de transparência. E cita como exemplo o caso de 2010, quando a empresa que venceu o processo licitatório da bilheteria, entrou na Justiça, alegando frustração de receita. "Com o novo sistema queremos trazer transparência e profissionalização."

O proprietário da Imply Tecnologia Eletrônica, Tironi Ortiz, disse estar convicto de que não há nenhum irregularidade no processo. Assessorada pela Trensurb, a empresa, segundo ele, apresentou a melhor proposta de preço à Seapa com o objetivo de prestar trabalho ao governo do Estado. "Não posso responder pela secretaria. Apresentamos um valor, que foi o menor. Não sei como se deu a verificação de preço", alega. Questionado sobre a falta de comunicado à PGE, Ortiz alegou que o serviço foi formalizado por meio de dois contratos, que não atingiriam o patamar exigido pela PGE. O termo publicado sexta-feira no Diário Oficial indica apenas um contrato (número 6) no valor de R$ 650 mil. Ortiz alega ser impossível realizar o serviço por menos do que o acordado. "Só se alguém for pagar para trabalhar", ressaltou. Conforme o empresário, a Imply chega a cobrar R$ 2 milhões em projetos semelhantes.

Foto: Reprodução / CP

Termo de contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado. | Foto: Reprodução / CP

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