Agricultura Familiar debate criação de normativa para ampliar escopo do Selo Arte
Atualmente, apenas o queijo serrano é comtemplado pela certificação
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O grupo de trabalho (GT) coordenado pelo Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) se reuniu ontem de manhã no estande da Secretaria no pavilhão da Agricultura Familiar, na 44ª Expointer, a fim de criar uma nova instrução normativa (IN) para autorizar a venda nacional dos produtos artesanais elaborados pela agroindústrias familiares gaúchas, como queijos, embutidos, pescados e mel. Hoje o Selo Arte, por meio da IN estadual 03/2021, contempla apenas o queijo serrano como produto artesanal.
O extensionista rural da gerência técnica da Emater, Júnior Lopes, destaca uma das principais exigências que caracterizam o Selo Arte. “ O produto deve ser elaborado com a mínima interferência de máquinas industriais, prevalecendo o preparo artesanal”, diferencia. Lopes ainda ressalta que o Selo Arte não se trata de uma inspeção sanitária, como as já vigentes, que permitem a comercialização municipal, estadual ou nacional. “ É mais uma forma do agricultor acessar mais mercados, já que sendo reconhecidos com o Selo Arte, a agroindústria vai conseguir comercializar no país, mesmo sendo portador do serviço de inspeção municipal”,enfatiza.
O diretor do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria da Seapdr, Flávio Smaniotto, disse que a Expointer é um momento certo para aprofundar esse debate. “Já saímos da reunião com o esboço pronto da IN e acredito que dentro de 60 dias deve ser oficializada do Diário Oficial do Estado”, destaca. Fazem parte do GT, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do RS (Fetag-RS), Federação dos Municípios do RS (Famurs) e Emater/RS-Ascar.
Primeira agroindústria recebe Selo Arte na sexta-feira
Na sexta-feira, 10, está prevista a participação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na entrega do certificado Selo Arte para a agroindústria familiar de queijo serrano Sopro do Minuano, de São Francisco de Paula, que vai ser a primeira contemplada no Estado.
O Selo Arte é um certificado criado pela lei federal nº 13.680 em 2018, sendo que já passou por sete atualizações, que assegura que o produto alimentício de origem animal elaborado de forma artesanal, com receita e processo que possuem características tradicionais, regionais ou culturais. A partir dessa lei, Cada estado deve regulamentar a produção local.
