Audiências vão propor revisão da legislação para estabelecimentos familiares

A Expointer sediará a primeira audiência pública da Subcomissão das Agroindústrias Familiares criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa para discutir a revisão de legislações sanitárias e de regras de fiscalização em estabelecimentos familiares. Será na próxima segunda-feira, às 9h, na Casa da Assembleia Legislativa no Parque Assis Brasil. A subcomissão surgiu depois de deputados tomarem conhecimento de muitos casos de interdição de agroindústrias e apreensão de produtos.

O deputado Elton Weber diz que os pontos mais criticados são o excesso de burocracia, demora na liberação de projetos, falta de pessoal para os serviços de inspeção e fiscalização e altos custos com taxas e licenças. “Precisamos simplificar os procedimentos burocráticos”, defende o parlamentar, ao reprovar o fato de as exigências serem, muitas vezes, mais voltadas à estrutura física das agroindústrias do que às boas práticas da produção dos alimentos. Weber explica que, ao final das seis audiências previstas, será elaborado um relatório com sugestões para a atualização da legislação, que será encaminhado ao Executivo e ao Legislativo.

O assistente técnico regional da Emater em Santa Maria, agrônomo Eduardo Gelain, diz que uma deficiência que precisa ser corrigida é a falta do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em muitas prefeituras. E cita como exemplo sua própria região, onde 14 dos 35 municípios não contam com o serviço. Gelain concorda com o debate sobre a legislação. “Se o Estado facilitar processos e tornar a legislação mais branda, o gestor municipal poderá seguir este caminho”, prevê. “A única coisa que não dá para abrir mão é da qualidade dos produtos.” As outras cinco audiências ocorrem em Caxias do Sul (11 de setembro), Pinhal Grande (25 de setembro), Cachoeira do Sul (2 de outubro), Bom Jesus (9 de outubro) e Santo Antônio das Missões (27 de outubro).