Fórum destaca experiências de pagamento por serviços ambientais

Medidas para incentivar o manejo de baixo carbono no meio rural estão no centro dos debates realizados na 46ª Expointer, em Esteio. Entre as iniciativas com esse foco apresentadas dentro da programação da Expointer, um evento do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC) na segunda-feira (28) destacou os programas que tratam do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Um projeto pioneiro do tipo é o Programa Protetor das Águas, desenvolvido pela Prefeitura de Vera Cruz, para recompensar produtores rurais que contribuem com a proteção e recuperação de mananciais.

Instituído em 2015, por meio de lei municipal, o programa abrange a área da sub-bacia do Arroio Andréas e já tem a adesão de 63 produtores, atingindo 144 hectares de área protegida em 68 propriedades rurais, de acordo com a prefeitura. Nessa faixa, são monitorados 20 pontos por meio de análises físico-químicas e biológicas da água. No projeto, os agricultores recebem uma remuneração anual, que leva em conta a quantidade de área preservada e as práticas de manejo e descarte de resíduos adotadas pelo agricultor. Outro incentivo aos participantes é a isenção da tarifa de água. O programa tem apoio da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), da Emater/RS-Ascar, da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e da Philip Morris Brasil.

O marco legal para o PSA foi estabelecido pela Lei Federal 14.119/2021. Segundo a titular da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e presidente do FGMC, Marjorie Kauffmann, a ideia por trás desse instrumento é valorizar quem adota práticas agropecuárias sustentáveis e acaba beneficiando o coletivo. “Se há uma propriedade rural onde é mantida uma floresta, em vez de ter um sistema produtivo convencional, essa pessoa, através do pagamento de serviços ambientais, poderá receber um valor por manter essa floresta”, resume.

Na Expointer, a secretária observa que o governo gaúcho vem destacando pautas voltadas a práticas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Fazem parte desse conjunto atividades capazes de capturar os gases do efeito estufa, como a agricultura de baixo carbono e a silvicultura. “O que estamos trazendo são alguns dos temas fundamentais para que a gente possa atingir as metas de redução de emissões e também compensar aquelas emissões que vão ocorrer ‘ad eternum’, como é o caso das cidades, das indústrias”, diz.