Impactos das reformas do governo no meio rural
Mudanças nas leis trabalhistas, eleitorais e previdenciárias pautaram encontro promovido pelo Correio do Povo
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O diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belolli, destacou a necessidade de atualização da legislação trabalhista, já que a CLT data de 1943, redigida, segundo ele, sob uma perspectiva diferente das necessidades da produção primária. “Invariavelmente, as decisões da Justiça do Trabalho são inadequadas àquela realidade que temos no campo”, afirmou. Uma das preocupações, segundo Belolli, é a interpretação que será feita, a partir de novembro, pelos órgãos administrativos. “O que nos preocupa a partir disso é a interpretação que vai ser dada a partir de agora pelos órgãos administrativos, em especial Ministério do Trabalho e Emprego, e pelo próprio Poder Judiciário”, completou.
O maior motivo de preocupação, conforme Belolli, é que juízes de diversas comarcas entendam determinados dispositivos como inconstitucionais. “Isso poderá gerar insegurança ainda maior.” A própria Federarroz já começa a discutir como irá orientar o produtor a trabalhar a partir de então. Belolli ressaltou, por outro lado, que, com a economia e o setor produtivo voltando a crescer, “a geração de empregos vai ser natural”.
Para o economista-chefe do Sistema Farsul, Antonio da Luz, a reforma mais importante para o país, a tributária, é a menos considerada. “O Brasil tem um sistema tributário que funciona com um país inflacionado, não com um país estável”, afirmou. De acordo com ele, quando se olha para o sistema tributário do Brasil, percebe-se que os países “que deram certo” não têm as mesmas leis, o mesmo ocorrendo com a legislação trabalhista e o sistema político. O economista afirmou ainda ser favorável à Reforma da Previdência, mas ressaltou que o rombo no setor é erroneamente atribuído aos trabalhadores rurais.
Sobre a Reforma Trabalhista, Antonio da Luz acredita que o maior beneficiado com a mudança será o desempregado. “Temos evidências muito fortes de que em sistemas trabalhistas muito rígidos o desemprego acontece de maneira mais lenta do que nos menos rígidos”, afirmou. “Em compensação, a recuperação do emprego pós-crise é muito mais rápida nos menos rígidos do que nos rígidos.” Apesar disso, o economista disse não saber se as mudanças serão percebidas na prática devido aos “interesses” da Justiça do Trabalho. Com relação à Reforma Política, Antonio da Luz disse acreditar que o tema é fundamental, mas tem dúvidas se a sociedade encara o tema da mesma forma, uma vez que o descontentamento com a classe política não é recente, enquanto “as pessoas votam do mesmo jeito, motivadas pelas mesmas razões”.
Sobre a Reforma da Previdência, o vice-presidente da Fetag, Nestor Bonfanti, chamou atenção para o fato de que muitos fundos de previdência privados faliram, no passado, por terem sido mal gerenciados, o que pode deixar muitos contribuintes receosos em buscar essa alternativa. Bonfanti criticou ainda o modelo conhecido como distritão, que está sendo discutido pelo Congresso para entrar em vigor na eleição de 2018.
Na avaliação do dirigente, a mudança não irá beneficiar a representatividade da agricultura familiar, uma vez que muitos dos políticos que estão discutindo o tema têm a intenção de se perpetuar no poder. “Teria que ouvir as entidades representativas para a gente poder opinar.” O representante da Fetag ressaltou que o momento político não é adequado para que as reformas sejam votadas. “Se tivéssemos um governo com uma certa segurança, a população iria entender melhor”, observou. Na avaliação dele, as entidades também deveriam ser ouvidas.
O último evento do ciclo de debates Correio do Povo Rural ocorre na tarde de hoje e terá como tema o futuro da pecuária de corte no Rio Grande do Sul.
