Rural

Fiscais agropecuários demandam regulamentação de regime de sobreaviso

Secretaria da Agricultura infomou que deve criar um grupo de trabalho para avaliar alternativas

Categoria elaborou uma minuta de projeto de lei
Categoria elaborou uma minuta de projeto de lei Foto : Ascom Seapi / Divulgação / CP

Com a divulgação pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do regime de sobreaviso durante o feriado da Consciência Negra, neste dia 20, a Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro) informou que os servidores atuam neste modelo sem regulamentação desde 2023. "Os servidores têm carga horária semanal de 40 horas, com possibilidade de cumprir regime de plantão, condicionada a uma regulamentação específica. Na lei da reestruturação das carreiras, aprovada em 2024, estão previstas jornadas de até 24 horas, desde que seja feita a regulamentação, o que não ocorreu até o momento", explica o presidente da Afagro, Giuliano Suzin.

A entidade diz que o pedido para a pasta regulamentar esse tipo de trabalho foi formalizado em março de 2025. Em junho deste ano, a Afagro elaborou uma minuta de projeto de lei com sugestões para esta regulamentação. “No entanto, o governo do Estado não deu retorno aos servidores sobre o andamento da análise”, disse a Afagro, em nota.

Em resposta, a Seapi informou que tem conhecimento das demandas apresentadas pela entidade e já abriu processo administrativo para analisar a regulamentação do regime de sobreaviso. “Será constituído um grupo de trabalho com representantes dos departamentos da Seapi para avaliar as alternativas e propor um encaminhamento que considere as necessidades dos serviços prestados pela Secretaria.”

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