Tido como de alta complexidade, o Projeto de Lei 3.729/2004, de autoria do deputado Neri Geller (MT), aprovado no dia 13 de maio pela Câmara, não deve transitar facilmente no Senado, prevê o vice-presidente da casa, Veneziano Vital do Rêgo (PB). O parlamentar observa que o PL que simplifica os licenciamentos ambientais para obras, rodovias, mineração e atividades agropecuárias é um assunto delicado. Por isso, promete convocar para as próximas semanas uma audiência pública para discussão da proposta.
O PL dispensa o produtor rural de alguns licenciamentos se a propriedade estiver regularizada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou se tiver firmado termo de compromisso para recompor a vegetação suprimida ilegalmente. Incluem-se nesta situação cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes; algumas modalidades de pecuária; e pesquisa agropecuária que não implique risco biológico. A proposta também flexibiliza as licenças para obras estruturais (que deixam de precisar de autorização), mineração de alto risco e duplicação de rodovias.
Para o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, o projeto é “perverso, inconstitucional e vergonhoso” e vai dificultar a vida dos agricultores no futuro, uma vez que o licenciamento correto, além de ser um processo de aprendizado ambiental, garante a presença dos produtos em múltiplos mercados.
A Farsul entende que o PL pouco altera o sistema de licenciamento da agropecuária, mas melhora a tramitação de licenças para a área de infraestrutura, o que impulsiona o desenvolvimento global, relata Domingos Velho Lopes, presidente da Comissão de Meio Ambiente da entidade. A Fetag ainda estuda o projeto para se posicionar.
