O Plano Safra da Agricultura Familiar para o ciclo 2025/2026 vai oferecer R$ 89 bilhões para financiamento de pequenos e médios produtores do Brasil, cerca de R$ 4 bilhões a mais do que na safra passada. O conjunto de políticas públicas foi lançado no início da tarde desta segunda-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Deste montante, R$ 78,2 bilhões serão oferecidos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com vigência de 1º de julho até o fim de junho de 2026.
As taxas de juros para o segmento vão variar de 0,5% ao ano a 8% ao para investimentos e de 3% ao ano para custeio de agricultores que produzam arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, leite e ovos. Os produtores que praticarem produção sustentável de alimentos orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia terão incentivo maior, taxa de juro de 2% ao ano nas linhas de custeio. Nas linhas do Pronaf Investimento ( Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos dentre os investimentos possíveis), foi mantida a taxa de 2% ao ano.
De acordo com Paulo Teixeira, desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os recursos para o Pronaf aumentaram em 47,5%, saindo R$ 53 bilhões em 2022, para R$ 78 bilhões agora.
A apresentação de Teixeira foi acompanhada pelo presidente Lula, que relativizou o aumento da Taxa Selic, atualmente em 15%. 'Uma coisa, Haddad (Fernando Haddad, ministro da Fazenda), que você precisa falar mais e nós precisamos falar mais, é sobre a taxa de juros. Todo mundo fala da taxa de juros, fica olhando o aumento da Selic para dizer que o mundo está uma desgraça por causa da Selic. Vi a apresentação do Paulo Teixeira e vi juros de 3%, 2,5%. A taxa mais alta que vi é de 5%. É importante registrar que uma taxa de juros de 5% com inflação de 5% é taxa de juros zero', disse ele.
| Foto: claudia judá
Entidades questionam custo do crédito frente à taxa Selic
O Plano Safra da Agricultura Familiar recebeu a aprovação de entidades de representação do setor, mas com ressalvas importantes em relação a aspectos que podem comprometer a execução do projeto. Uma das mais importantes, ou talvez a mais importante, é a equalização das taxas de juros dos financiamentos rurais, ainda dependente da publicação de uma portaria do governo federal.
A equalização, no contexto do Plano Safra, é a diferença entre a taxa de juros de mercado e a taxa de juros subsidiada oferecida aos produtores rurais. O governo, por meio do Tesouro Nacional, cobre a diferença, tornando o crédito mais barato para o produtor. Com a alta da taxa Selic, o custo da equalização deverá ser mais elevado.
“A portaria da equalização dos recursos ainda não saiu. Então, estamos esperando para saber a quantidade de recursos que vai ter para a equalização. O montante de recursos (do Plano Safra), se não tiver recursos para a equalização, não é suficiente”, disse o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva.
Coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetraf), Douglas Censi também manifestou sua preocupação em relação à equalização. “Acreditamos que o valor anunciado seja suficiente para dar conta no próximo período. Embora, de certa forma, na equalização, o governo vai gastar um pouco mais”, afirmou.
Em Brasília, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), igualmente abordou a questão da equalização. Segundo Schuch, “com a Selic nas alturas, o governo terá que destinar cada vez mais recursos próprios do Tesouro para bancar a diferença nos juros do crédito rural, o que torna o sistema pouco sustentável”.
“Melhorias” foram comemoradas
Na avaliação do presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, o Plano Safra foi anunciado com “melhorias” conquistadas por meio de negociações entre as entidades de representação do agro gaúcho e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. “Tem coisas boas. Podemos citar o aumento de R$ 10 mil para R$ 30 mil para o Pronaf Regularização Fundiária. Agora tem um valor que dá para fazer, regularizar as áreas de terra”, salientou Joel, referindo-se ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O dirigente também elogiou o aumento nas verbas do Pronaf Habitação, de R$ 70 mil, no ciclo anterior, para R$ 100 mil em 2025/2026. “Isso vai ajudar bastante”. Ele classificou como “importantíssimo” a criação do Pronaf Conectividade Rural, “principalmente para os jovens”.
Douglas Cenci, coordenador geral da Fetraf, considera que o Safra 2025/2026 fortalece as “linhas de financiamento da produção de alimentos e também a linha de valorização, dentro do Pronaf, dos agricultores, dos menores dentro do contexto todo”.
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, aprovou o estímulo a cadeias produtivas essenciais como arroz, feijão, frutas, verduras, ovos e leite, mas criticou o abandono do milho. Tanto Schuch quanto Joel se disseram apreensivos com a situação de produtores endividados em razão de safras perdidas com a ocorrência de fenômenos climáticos extremos.
“Se não alongar o prazo para pagamento das dívidas, para muitos produtores não vai adiantar ter Plano Safra, pois não vão conseguir acessar novos recursos. Para o Rio Grande do Sul, precisa vir uma medida de socorro aos produtores, com as dívidas alongadas a longo prazo para que possamos dar condições dos produtores buscarem os recursos deste novo Plano Safra”, concluiu Joel.
