A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve uma liminar de primeira instância que obriga o Incra a adotar medidas de segurança para uma barragem que apresenta risco de rompimento no assentamento rural Boa Vista, em Camaquã. Divulgada nesta segunda-feira, a decisão foi tomada durante o julgamento de um agravo de instrumento interposto pelo órgão federal, que alegou a impossibilidade de cumprimento da determinação por não dispor de serviço especializado em segurança de barragens. O Incra argumentou ainda que a situação não pode ser comparada aos desastres de Mariana e de Brumadinho (MG), que decorreram da atividade empresarial de mineração.O juiz federal Giovani Bigolin, relator do recurso, afirmou que a alegação de falta de estrutura não afasta o dever da autarquia de fiscalização e de elaboração de um plano de segurança da barragem. O voto foi seguido por unanimidade.
Justiça exige plano de segurança para Barragem Boa Vista
Barragem apresenta risco de rompimento no assentamento rural Boa Vista, em Camaquã
