Justiça libera todas as exportações de gado vivo do Brasil

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, anunciou que a Justiça liberou toda a exportação de gado vivo do Brasil, na noite desta segunda-feira, depois de saber da decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF3). Em uma rede social, Maggi comentou que a Justiça considerou que os trâmites realizados pelo Ministério da Agricultura cumprem as leis vigentes e agradeceu à Advocacia-Geral da União, “que foi fundamental para esta vitória do agro brasileiro”. Afirmou, ainda, que “temos leis e observâncias a elas”.

A polêmica começou na semana passada e se ampliou na sexta-feira, quando uma liminar do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, proibiu o embarque de animais vivos para exportação em todo o país, ampliando decisão anterior da Justiça, que impedia apenas uma embarcação de zarpar do porto de Santos com 25 mil bois. No domingo, o TRF3 autorizou somente aquela exportação, para a Turquia, e o navio MV Nada, de bandeira panamenha, partiu na madrugada de segunda-feira.

A primeira proibição foi adotada após inspeção técnica constatar más condições dos animais alojados na embarcação. A denúncia de maus-tratos foi feita à Justiça pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA). O caso provocou apreensão entre pecuaristas gaúchos, que alegam que a exportação dos animais tem dado sustentação aos preços internos. No Rio Grande do Sul, estado com o segundo maior volume de exportações, atrás apenas do Pará, os produtores têm a expectativa de aumentar a venda para o exterior de 85 mil cabeças no ano passado para 150 mil neste.

No Estado, o próximo embarque está previsto para o final de fevereiro, no Porto de Rio Grande. Durante este período, os animais devem cumprir uma quarentena de 21 dias nas estações de pré-embarque. A Brasil Beef, de Pelotas, uma das quatro empresas gaúchas autorizadas a exportar animais vivos, pretende embarcar 7 mil bovinos rumo à Turquia nas próximas semanas. O diretor da companhia, Rodrigo Crespo, teme que o episódio da proibição possa atingir a imagem da pecuária brasileira no exterior. No entanto, defende que todo processo é auditado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Num primeiro momento, o que vai ficar é um pouco dessa mancha. Mas não me preocupa tanto porque a cadeia está fortalecida em relação ao  processo”, acredita. 

Para o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, o regramento estabelecido pelo Mapa não é suficiente para garantir o bem-estar animal. O coordenador técnico de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/RS), Mateus Lange, espera que o impasse possa resultar em uma discussão mais aprofundada acerca das condições em que os animais são transportados. “Legalmente, é possível (a exportação). Talvez o que falte seja uma maior regulamentação quanto aos aspectos deste transporte, como a capacidade de animais por metro quadrado e como são providas as condições de bem-estar”, explica. No caso do navio MV Nada, Lange considera difícil que as condições mínimas para que o animal possa se movimentar tenham sido atendidas, em razão do grande número de bovinos a bordo.