Mapa estabelece novos requisitos de qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabeleceu Regulamento Técnico com requisitos mínimos de qualidade e identidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas, individualizadas ou misturadas. Os critérios estão presentes na Portaria nº 635, publicada na última quarta-feira. A castanha-do-Pará, castanha de caju e amêndoa de cacau, que já possuem legislação específica, não foram incluídos.

Entre as exigências estão produtos limpos e em bom estado de conservação, sem pragas visíveis a olho nu ou odores impróprios ao produto (que inviabilizem sua utilização para o uso proposto) e que não estejam mofados, ardidos, rançosos, azedos, germinados, danificados, chochos ou imaturos. Devem atender aos requisitos o responsável pelo produto, o embalador, o detentor e o importador. Produtos que não atenderem aos requisitos não vão poder ser comercializados.

Os produtores de noz-pecã do Rio Grande do Sul, estado com a maior produção do Brasil, são diretamente afetados pelas normas, importantes para trazer segurança aos compradores e indústrias de produtos secundários (como a noz salgada e açucarada) e agregar valor à noz-pecã, de acordo com o coordenador da Câmara Setorial da Pecanicultura da Secretaria da Agricultura (SEAPDR), Jaceguay Barros. De acordo com Barros, a produção gaúcha já tem condições de atender as normas, mas alguns produtores ainda vão precisar fazer ajustes em relação ao controle fitossanitário. 

Para o coordenador, o regramento pode suprir as necessidades do setor enquanto não há uma regulamentação específica para a noz, uma vez que as tecnologias e produtos disponíveis para otimizar sua produção ainda são restritos. Assim, haveria possibilidade de exclusão de diversos produtores caso fosse estabelecida, neste momento, uma legislação demasiado restritiva e ainda é preciso registrar mais defensivos e outros produtos para manter a qualidade fitossanitária da produção, além de buscar novas tecnologias. “Precisamos que a regulamentação para defensivos avance para que a pecanicultura possa acessar bons produtos e da evolução da indústria metalmecânica para aprimorar essa produção”, explica Barros. “Ainda falta muita coisa para termos condições de criar normas específicas. A norma que veio é adequada para o atual nível de desenvolvimento da cultura, mas ela vai crescer”, acrescenta. Segundo ele, entre os pontos mais importantes da Portaria estão o controle de impurezas contaminantes, normas para rotulagem e o capítulo que determina métodos para quantificar os aspectos de qualidade.

Para que as normas sejam cumpridas, a SEAPDR trabalha levando informações os produtores. “Temos os grupos nos quais promovemos a divulgação. Nos colocamos à disposição para esclarecimentos para que o produtor possa aplicar a norma, trabalhamos com as empresas com as quais já vínhamos trabalhando para termos uma rápida aplicação”, relata Barros. Segundo ele, é importante repassar informações para os produtores do estado para que o novo regulamento não restrinja a produção.

Barros relata que a noz-pecã já está presente no Estado há 50 anos, mas começou a se popularizar na última década. A colheita deste ano encerrada no início de junho. “No momento já estamos pensando na próxima safra, os produtores já fizeram suas podas e já estão iniciando os tratamentos de inverno”, diz o coordenador. O volume colhido ainda está em quantificação, mas, devido à estiagem, Barros prevê que vai ser em torno de 3 mil toneladas, menos que as 4,1 mil toneladas inicialmente previstas. “A grande maioria dos pomares ainda não tem irrigação, então fica suscetível ao clima do verão”, explica. O setor espera resultados melhores para a safra de 2022/2023, com chuvas mais regulares. De acordo com o levantamento da Emater-RS/Ascar divulgado em 2020, há 5,5 mil hectares plantados de noz-pecã no Estado, mas Barros prevê que na próxima pesquisa, que vai ser divulgada no ano que vem, este número esteja entre 8 mil e 9 mil hectares.