A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) disponibilizou nesta quinta-feira, dia 24, uma minuta de pedido de prorrogação de parcela para auxiliar os produtores rurais que necessitam fazer a solicitação de prorrogação dos vencimentos de crédito em virtude dos prejuízos recorrentes da estiagem que atinge o Estado gaúcho.
Conforme divulgado pela entidade, o Manual de Crédito Rural prevê a possibilidade de adiamento dos vencimentos de crédito de acordo com a capacidade de pagamento do produtor, sem majoração de juros, cobrança de multas ou outros encargos. Porém, o produtor precisa ficar atento para alguns pontos desta solicitação.
É necessário protocolar um requerimento junto ao banco antes do vencimento, munido de documentos que comprovem o prejuízo de safra e a incapacidade de pagamento (laudos técnicos particulares, decretos de situação de emergência/calamidade na região, fotografias, etc.). Isso serve como lastro para que a instituição financeira ateste a necessidade da prorrogação e negocie um novo cronograma baseado na capacidade de pagamento do produtor e no ciclo da lavoura.
A equipe jurídica da Farsul ainda destaca que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, através da súmula 298, "o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei".
