Mobilização tenta retirar urgência do PL 260
Proposta do Executivo retira exigência de registro no país de origem para liberação de agrotóxicos
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Deputados estaduais e ativistas pediram ontem, durante audiência pública da Assembleia Legislativa, a retirada do regime de urgência do projeto de lei 260 (PL 260), de autoria do governo do Estado, que altera a lei estadual de agrotóxicos suprimindo a proibição de produtos importados que não tenham autorização de uso em seu país de origem. O promotor Daniel Martini ressaltou que já há um parecer do Ministério Público Estadual que alerta para um retrocesso com a aprovação do projeto.
O governo entende que não é a autorização do produto em seu país de origem que vai trazer proteção ao meio ambiente, e sim a análise e aprovação de documentos pela equipe técnica da Fepam.
