O projeto de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de dezembro, depois de cinco anos tramitando no Congresso Nacional. O texto, que aguarda sanção presidencial, prevê pagamento, por meio de um programa federal, às comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares que conservarem áreas de preservação.
O autor do projeto, deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR), acredita que a proposta poderá trazer equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação ambiental. “Somente punir o agressor não tem sido eficiente”, disse. “É importante também premiar os que agem corretamente e lutam em defesa das riquezas naturais”, defendeu.
Conforme o projeto, poderão ser beneficiados com pagamentos aqueles que promoverem ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias, como as bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento ou locais de biodiversidade que vêm sofrendo processo de desertificação ou de avançada fragmentação.
Para financiar o programa, a União captará recursos de pessoas físicas, empresas e de agências de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de doações. A remuneração pelo serviço ambiental poderá ser em valores em dinheiro, prestação de melhorias sociais às comunidades e outros. O interessado em participar deverá assinar um contrato, se enquadrar nos objetivos do programa, comprovar uso ou ocupação regular do imóvel e estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Ibama será o órgão gestor da PNPSA.
O assessor da área de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Guilherme Velten Júnior, comenta que a entidade ainda espera mais informações sobre o assunto para saber como os pequenos agricultores poderão se beneficiar. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos, segundo Velten, é como se dará a precificação pelos serviços ambientais e se o pagamento será feito com base na vegetação nativa existente ou excedente (acima do percentual exigido pelo Código Florestal nacional). Enquanto aguarda os pormenores do projeto, a Fetag tem levantado dados sobre a vegetação nativa existe nas propriedades para divulgar esta oportunidade aos agricultores familiares.
O coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura (Farsul), Domingos Antônio Velho Lopes, classificou a proposta como “excelente”. Para ele, a remuneração representará um incentivo real para conservação ambiental. “É uma visão de desenvolvimento, de preservação e de futuro”, avaliou, ao acrescentar que as entidades representativas dos produtores pretendem participar ativamente da regulamentação da lei.
Pagamento por serviços ambientais agrada entidades do setor rural
Projeto de lei foi aprovado pela Câmara no final de dezembro e aguarda sanção presidencial
