Pagamento por serviços ambientais agrada entidades do setor rural
Projeto de lei foi aprovado pela Câmara no final de dezembro e aguarda sanção presidencial
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O projeto de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de dezembro, depois de cinco anos tramitando no Congresso Nacional. O texto, que aguarda sanção presidencial, prevê pagamento, por meio de um programa federal, às comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares que conservarem áreas de preservação.
O autor do projeto, deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR), acredita que a proposta poderá trazer equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação ambiental. “Somente punir o agressor não tem sido eficiente”, disse. “É importante também premiar os que agem corretamente e lutam em defesa das riquezas naturais”, defendeu.
Conforme o projeto, poderão ser beneficiados com pagamentos aqueles que promoverem ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias, como as bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento ou locais de biodiversidade que vêm sofrendo processo de desertificação ou de avançada fragmentação.
Para financiar o programa, a União captará recursos de pessoas físicas, empresas e de agências de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de doações. A remuneração pelo serviço ambiental poderá ser em valores em dinheiro, prestação de melhorias sociais às comunidades e outros. O interessado em participar deverá assinar um contrato, se enquadrar nos objetivos do programa, comprovar uso ou ocupação regular do imóvel e estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Ibama será o órgão gestor da PNPSA.
O assessor da área de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Guilherme Velten Júnior, comenta que a entidade ainda espera mais informações sobre o assunto para saber como os pequenos agricultores poderão se beneficiar. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos, segundo Velten, é como se dará a precificação pelos serviços ambientais e se o pagamento será feito com base na vegetação nativa existente ou excedente (acima do percentual exigido pelo Código Florestal nacional). Enquanto aguarda os pormenores do projeto, a Fetag tem levantado dados sobre a vegetação nativa existe nas propriedades para divulgar esta oportunidade aos agricultores familiares.
O coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura (Farsul), Domingos Antônio Velho Lopes, classificou a proposta como “excelente”. Para ele, a remuneração representará um incentivo real para conservação ambiental. “É uma visão de desenvolvimento, de preservação e de futuro”, avaliou, ao acrescentar que as entidades representativas dos produtores pretendem participar ativamente da regulamentação da lei.
