Pequeno pode acessar programa

O governo federal publicou nesta quarta-feira (5) a Lei nº 14.293/2022, que institui o Programa de Venda em Balcão (ProVB), para promover o acesso de pequenos criadores de animais – inclusive aquicultores – aos estoques públicos de milho. De acordo com o texto, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá vender o produto ao criador que tiver a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) ativa, ou outro documento que venha a substituí-la.

Para ter acesso ao programa, o produtor precisa ainda estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e Demais Agentes (Sican) e, ainda, estar em situação regular perante a Conab.