PL do autocontrole seguirá para o plenário

PL do autocontrole seguirá para o plenário

Projeto foi aprovado em caráter terminativo

Correio do Povo

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O projeto de lei de autoria do Poder Executivo 1293/2021 (PL do Autocontrole), aprovado em caráter terminativo, na semana passada, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, será apreciado em plenário. A mudança atende a requerimento do senador Paulo Rocha (PT - PA), protocolado na última segunda-feira, e atende a pleito do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). O projeto cria um novo modelo de defesa sanitária à agropecuária brasileira, com o compartilhamento dos processos de fiscalização entre o setor público e o privado. Atualmente, a atribuição está somente a cargo dos fiscais agropecuários, ligados ao Ministério da Agricultura. 


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DESDE 1º DE OUTUBRO 1895