A segurança alimentar e a oferta de produtos orgânicos em Porto Alegre será reforçada com a implantação de 68 hortas comunitárias, por meio de um projeto da Secretaria de Governança Local e Coordenação Política da prefeitura da Capital. A iniciativa se soma a outras similares, desenvolvidas pela administração municipal ou pela sociedade civil, que contemplam, além da disponibilização de olerícolas, frutas e legumes, aspectos sociais, pedagógicos e terapêuticos proporcionados pelas áreas de cultivo.
Com edital publicado no Diário Oficial em dezembro do ano passado, o andamento do plano foi interrompido pelas fortes chuvas e enchente ocorridas em maio, em Porto Alegre. No último dia 18, o secretário Cássio Trogildo manteve reunião virtual com a organização da sociedade civil Espaços, Cidadania e Oportunidades Sociais, do Rio de Janeiro, para definir o novo cronograma de trabalho. Vencedora da concorrência pública, a organização tem a responsabilidade de contratar um engenheiro agrônomo, quatro auxiliares de agricultura, três estagiários e 68 agentes comunitários.
O grupo terá a tarefa de implementar as hortas, “por meio de sistemas agroflorestais, e a partir disso, promover a participação comunitária, a inclusão social e a disseminação da educação ambiental, além de incentivar o consumo de alimentos saudáveis, impulsionando o desenvolvimento sustentável das comunidades contempladas”, como afirma a entidade no próprio site.
No total, o investimento público é de R$ 2,16 milhões, por meio do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, para o qual estão previstos R$ 10,3 milhões. Os 68 espaços de plantio serão distribuídos nas 17 regiões do Orçamento Participativo (OP), com a escolha dos locais projetada para ocorrer em meados de agosto. Além da secretaria e da organização fluminense, delegados do OP e representantes do Fórum de Agricultura Urbana e Periurbana de Porto Alegre, movimento que reúne outras 43 hortas comunitárias da Capital, ajudarão a definir as áreas destinadas à atividade. De acordo com Trogildo, existe a possibilidade de regiões do OP com maior extensão ou população serem beneficiadas com mais de quatro hortas, em detrimento de outras regiões com menor densidade demográfica e demanda.
Embora considerando o aspecto multidisciplinar das hortas, Trogildo salienta que o foco da iniciativa da prefeitura é a produção de alimentos. “Hortas são espaços espetaculares. Até alimento produzem. É um espaço de convivência, de acolhimento, dá para fazer atividades culturais. Nosso foco é a produção de alimentos saudáveis, produtos orgânicos, sem uso de agrotóxicos”, afirma o secretário. Ele também destaca que deverão ser adotadas práticas de “agricultura regenerativa, que trabalha a questão do cuidado com o solo”. Isso inclui cobertura com picado arbóreo, oferecido pela própria prefeitura. “O solo coberto exige um consumo menor de água e também passa a ser retentor de carbono. Refém nutrientes e estimula micronutrientes que precisam estar ali. É um solo vivo”, explica.
O secretário acrescenta que as hortas serão administradas por autogestão, com os produtos destinados ao consumo das pessoas que se envolverem com os esforços necessários. “O excedente poderá ser doado e, eventualmente, até comercializado”, acrescenta. Para Trogildo, a iniciativa representa ainda um passo em direção de organizar as hortas comunitárias existentes na cidade sob uma política pública. “Existem, por exemplo, várias hortas nas escolas municipais, dentro de um programa de educação”, exemplifica.
O projeto da Secretaria de Governança representa a segunda tentativa da prefeitura de incentivar o surgimento de hortas comunitárias em Porto Alegre. O primeiro, então sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, foi lançado em julho de 2022, estabelecendo regras para aproveitamento de áreas públicas, como parques, praças e terrários, para a finalidade. Em dezembro do mesmo ano, o decreto foi alterado, reduzindo a burocracia e permitindo parcerias. Uma única horta foi implantada, na praça Delegado Carlos Armando Gadret, no bairro Santana, mas terminou sendo parcialmente destruída com as chuvas e enxurradas de maio.
Fórum de Agricultura Urbana reúne 43 hortas
Engenheiro agrônomo, Antônio Elisandro de Oliveira é um dos fundadores do Fórum de Agricultura Urbana e Periurbana de Porto Alegre
| Foto: Acervo pessoal / CP
Projeto que está em vigor desde 2021 incentiva a formação de organizações coletivas de produção alimentar, mas enfrenta desafios como o abastecimento de água e compostos necessários à sobrevivência de cada local
Antônio Elisandro de Oliveira, 46 anos, se empolga ao falar sobre as hortas comunitárias de Porto Alegre e um dos principais produtos delas derivados, as plantas alimentícias não convencionais, mais conhecidas pelo acrônimo panc. Oliveira é um dos fundadores do Fórum de Agricultura Urbana e Periurbana de Porto Alegre, organização informal da sociedade civil, surgido em 2021 e que hoje reúne 43 hortas, ou “experiências coletivas” da capital gaúcha. Embora não se apresente como o coordenador do fórum, o agrônomo é assim reconhecido por boa parte de seus pares, ou talvez pela unanimidade. Para ele, garantir a autossustentação desses espaços, sobretudo em relação à água e compostos, tem sido um dos principais desafios enfrentados.
“A água é um limitador generalizado”, diz Oliveira, lembrando que a Horta Comunitária da Lomba do Pinheiro, no bairro homônimo, considerada uma referência, esperou 12 anos para ser abastecida pelos serviços públicos de água e de energia elétrica. “Algumas têm trabalhado com captação de chuvas”, acrescenta. Em relação aos compostos, o agrônomo explica que as hortas, com frequência, dispõem de solos rasos, com resquícios de caliça, “que precisam ser trabalhados”. Na maioria dos casos, composteiras e minhocários foram implantados posteriormente ao surgimento dos espaços de plantio, fazendo uso de compostos fornecidos pela prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. “Só que é uma cadeia sem sentido. Mandar resíduos para o DMLU que, o que não acaba em Minas do Leão, é compostado na Unidade de Triagem e Compostagem da Lomba do Pinheiro e devolvido depois pras hortas de caminhão. É muito mais razoável encurtar a cadeia e produzir o composto junto às hortas”, explica, referindo-se ao município da Região Carbonífera, no qual está localizado o aterro sanitário da Região Metropolitana.
De acordo com Oliveira, as hortas comunitárias enfrentam ainda o desafio da permanência, com existência, não raro, muito breve. Baixo desempenho na comercialização de produtos constitui outra característica das iniciativas. Alguns artigos gerados em hortas de Porto Alegre, sobretudo aqueles derivados de pancs, são vendidos em empreendimento gerenciado por Oliveira e pela mulher, a bióloga Márcia Quatrin Peripolli. Fundado em outubro de 2021, o Café com Panc, na Rua Riachuelo, no Centro Histórico de Porto Alegre, oferece refeições que incluem a herbácea capuchinha, cujas flores coloridas substituem com sucesso a alcaparra, além do aproveitamento das próprias folhas. O mix de flores pode incluir a cactácea ora pro nóbis, a qual fornece recheio para empadas ou matéria-prima para xarope para o trato respiratório. “São produtos que, muitas vezes, as pessoas não percebem como tal”, diz o agrônomo. “Acho que, até hoje, a única panc que se tornou uma commodity foi o açaí”, afirma.
Saudando a intenção da prefeitura de instalar 68 hortas comunitárias nas 17 regiões do Orçamento Participativo da cidade, Oliveira, no entanto, preocupa-se com a capacidade do poder público de lidar com a “transversalidade” que seria exigida das secretarias. “O Fórum tem uma compreensão da multifuncionalidade das hortas, que atendem à área de saúde com a produção de fitoterápicos, que cumprem papel pedagógico nas escolas, o que é maravilhoso, e que oferecem oportunidade no sistema penal”, exemplifica. “O poder público leva muito tempo para compreender a experiência e dar suporte”, diz. “Temos algum grau de diálogo com a prefeitura”, acrescenta.
Chuva levou plantios na Ilha do Pavão
Colaboradora do Regeneraí exibe abóbora colhida em horta na Ilha do Pavão
| Foto: Regeneraí / Divulgação / CP
Horta no local havia sido implantada há quatro anos e era gerida pela ONG Misturaí, responsável hoje pela administração do espaço Boa Vizinhança, na Vila Planetário, no bairro Santana, zona leste da Capital
Sediada na Vila Planetário, no bairro Santana, em Porto Alegre, a organização não-governamental Misturaí chegou a administrar três hortas na Capital. Hoje, somente uma, a da Boa Vizinha, na própria vila, uma comunidade carente, segue em plena operação. Outra, na praça Delegado Carlos Armando Gadret, foi devastada pelas chuvas de maio, mas ainda poderá ser recuperada. Trata-se da única horta implantada em praça pública, em projeto autorizado pela prefeitura a partir de julho de 2022. A terceira, na Ilha do Pavão, no bairro Arquipélago, teve perda total na catástrofe climática.
“Havíamos plantado umas 15 árvores frutíferas na Ilha do Pavão. Fomos entendendo que para ter um engajamento da comunidade era mais complicado. As hortaliças precisam de muito cuidado para viver bem, para produzir o alimento. As frutíferas produzem com mais facilidade e em maior abundância. Tu tens mais resultado com uma laranjeira do que plantando alface”, diz a cientista social Ana Berni Helebrandt, 41, exemplificando como produção e ação social podem se combinar quando se trata de uma horta comunitária.
Ana atua na Regeneraí, uma frente de trabalho da Misturaí focada em sustentabilidade, o que inclui hortas comunitárias. A da Ilha do Pavão existia há quatro anos até ser levada pela cheia ocorrida no Rio Jacuí. A da Boa Vizinhança, na Planetário, tem cerca de três anos e dela os moradores obtêm, basicamente, temperos e chás. “O que o pessoal mais está consumindo ali é ora pro nobis. Tem as medicinais, que a comunidade reconhece, como penicilina, erva cidreira, citronela e peixinho da horta”, descreve. A horta dispõe da própria área de compostagem. “Aos poucos, vamos sonhando que toda comunidade vá se engajando”, comenta a cientista social.
Para Ana e os colegas do Regeneraí, a horta comunitária é definida como o “terceiro lugar”. “O primeiro lugar é a residência. O segundo lugar é o trabalho. O terceiro lugar é social, um espaço de bem-estar, de segurança, de trocas, de sociabilização na comunidade. Um outro lugar, um lugar diferente. Que ali elas possam fazer o trabalho de botar a mão na terra, observar o tempo das coisas, como a planta reage”, explica. “É nisto que a gente acredita na condução das hortas. Até mais do que no fornecimento de alimentos. Para alimentar uma comunidade, precisamos de um espaço gigante. Nossos espaços são bem pequenos”, justifica.
Assim, para a cientista social, o mesmo canteiro que propicia folhas de manjericão, para temperar molho de tomate, e poejo, “que o pessoal gosta de dar para os nenês”, também seria a terra em que germina bem-estar espiritual aos moradores de “comunidades extremamente carentes, que passam por muitas situações de violência e de desamparo pelo estado. Tentamos ajudar essas pessoas a recuperar a autoestima e o autocuidado, que estão lá sozinhas, senão abandonadas, e mostrar que dá para fazer um monte de coisas bonitas com o que se tem”, afirma.
Lomba do Pinheiro se mantém há 13 anos
Bebida frisante produzida com hibisco na Horta Comunitária da Lomba do Pinheiro
| Foto: Lurdes Agatha Guiconi / Especial / CP
Criada em 2011, horta na zona leste de Porto Alegre é referência na Capital e em todo o Rio Grande do Sul, pela longevidade e multiplicidade de cultivos, que incluem desde hortaliças até frutas e plantas medicinais
Horta comunitária mais antiga em Porto Alegre, implantada em 2011, a da Lomba do Pinheiro, no bairro homônimo, localizado na zona leste da cidade, é considerada também uma referência para iniciativas similares tanto no município quanto na totalidade no Rio Grande do Sul. Além da longevidade, rara entre as áreas coletivas de plantio e convivência, o espaço contribui para a qualificação desde a multifuncionalidade que proporciona, passando pela estrutura de que dispõe, até a extensão da área ocupada.
O terreno, cedido em comodato pela Prefeitura Municipal, tem quatro hectares, sendo bem maior do que o de todas as demais hortas existentes na Capital. As 68 hortas planejadas pela administração municipal, por exemplo, deverão ter área inicial de cerca de 250 metros quadrados cada uma. Abastecida pela rede de água e de energia elétrica, o local tem uma estufa e realiza a própria compostagem. Além da composteira, a horta também “adquiriu uma condição de boa fertilidade do solo, com muita adição de matéria orgânica nesses 13 anos de existência de projeto contínuo”, destaca o engenheiro agrônomo Antônio Elisandro de Oliveira, do Fórum de Agricultura Urbana e Periurbana de Porto Alegre.
“Produzimos um pouco de tudo”, orgulha-se Lurdes Agatha Guiconi, 64 anos, uma das fundadoras e coordenadora da horta da Lomba do Pinheiro. “Temos hortaliças, plantas medicinais, temperos, plantas alimentícias não convencionais, temos um pomar. O hibisco é nosso carro-chefe. Produzimos mudas, cuja venda ajuda no projeto”, complementa. A renda, porém, não basta para a autossuficiência da ação, nem para remunerar os colaboradores, todos voluntários.
Com o hibisco, são preparadas geleias e xaropes. A produção “é dividida em partes iguais entre aqueles que integram a equipe”, explica Lurdes, mas salienta que nunca o empreendimento nega para alguém interessado. “A pessoa não deixa de levar, mas o objetivo é fazer participar, ajudar. A colheita é coletiva”, comenta.
A exemplo do que ocorre em outras hortas comunitárias, há dificuldade para quantificar a produção, e isso sequer representa um problema para a atividade. Situação diferente poderá ocorrer com as hortas previstas pela Secretaria de Governança e Coordenação Política, na qual o foco prioritário deverá ser, de fato, a oferta de alimentos. Na Lomba do Pinheiro, no entanto, “as mil e uma utilidades”, como Lurdes descreve, contam mais do que o peso e o volume de alimentos disponibilizados. “A horta é terapêutica, pedagógica, permite a inclusão social. Temos trabalhadores do Tribunal de Justiça [apenados em processo de ressocialização], atendemos mulheres em situação de violência doméstica. Elas se sentem ouvidas, é uma forma de empoderamento. As pessoas chegam aqui e dizem que estão visitando o paraíso. Além de ter alimento saudável e orgânico”, afirma.
