A menos de um mês do fim do prazo para a Declaração Anual de Rebanho, apenas 43% dos produtores realizaram o procedimento, que é obrigatório. Neste ano, o período de declaração começou em 1° de junho e termina em 31 de outubro. A prestação de contas pode ser feita presencialmente, na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) - na Inspetoria de Defesa Agropecuária ou pela internet, por meio do site Produtor Online. Caso não apresente a declaração dentro do prazo, o produtor fica sujeito a bloqueio da emissão de Guias de Trânsito Animal e aplicação de multas.
A novidade deste ano é que, desde meados de setembro, o Produtor Online passou a permitir também o ajuste de saldo, que antes só era realizado na inspetoria. O ajuste pode ser feito no mínimo uma vez por ano, com a declaração anual ou a qualquer momento, segundo a fiscal estadual agropecuária da Seapi Flávia Borges Fortes. “Ele pode atualizar o saldo dos agronegócios na inspetoria e, agora, também pelo sistema digital sempre que houver nascimentos, mortes, roubos (deverá incluir o boletim de ocorrência), ou mesmo consumo próprio”, disse Flávia, em nota.
