Programa incentiva a regularização de poços

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) deu início à implantação do Programa de Regularização de Poços, também conhecido como Programa Poço Legal. A iniciativa visa oferecer um incentivo do governo do Estado, na forma de apoio técnico da Sema, para a regularização de poços. Estima-se que cerca de 300 mil poços estejam irregulares no Rio Grande do Sul.

Neste momento, o programa é voltado a inscritos no CadÚnico que recebam algum benefício do governo federal, indígenas, quilombolas e prefeituras de municípios com até 5 mil habitantes. Segundo a geóloga Flávia Ávila Dias, coordenadora do programa, os poços irregulares, tanto em área rural quanto urbana, representam um grande risco à saúde pública, uma vez que não se sabe a qualidade da água que está sendo consumida. Quem não regularizar está sujeito a multas de até R$ 10,5 mil.

Inicialmente, a regularização deve ser buscada até 30 de junho de 2021. Para solicitar o benefício é necessário cadastro prévio no Siout-RS (www.siout.rs.gov.br), que emitirá o número a ser encaminhado para o email prp@sema.rs.gov.br.