A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 3499/2024, que atualiza as diretrizes da pesquisa agropecuária brasileira para fortalecer a capacidade de adaptação do setor às mudanças climáticas. De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta altera a Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/1991) e estabelece novas prioridades para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias voltadas ao enfrentamento de secas, enchentes, temperaturas extremas e outros eventos climáticos que afetam a produção rural.
O que muda
- O texto modifica os artigos 12 e 14 da Lei da Política Agrícola para incorporar a adaptação climática, a sustentabilidade, a resiliência ambiental e as vulnerabilidades regionais às diretrizes da pesquisa agropecuária nacional.
- O objetivo é ampliar a capacidade de resposta do setor aos desafios climáticos, proteger a produção de alimentos e estimular o desenvolvimento de soluções adequadas às diferentes realidades do campo brasileiro.
Principais pontos da proposta
- Prioridade tecnológica: incentivo a programas de pesquisa científica e desenvolvimento de tecnologias voltadas à adaptação climática, à sustentabilidade e ao aumento da resiliência da produção agropecuária.
- Melhoramento genético: estímulo à conservação e ao melhoramento de materiais genéticos para desenvolver plantas e animais mais resistentes às adversidades climáticas e adaptados às características de cada região..
- Acesso dos produtores: inclusão dos médios produtores rurais, além dos agricultores familiares e pequenos produtores, entre os públicos prioritários para a disseminação de tecnologias sustentáveis e de produção de alimentos básicos.
- Integração institucional: incentivo à formação de redes de cooperação entre universidades, instituições de pesquisa, cooperativas, sindicatos e entidades públicas e privadas para desenvolver soluções regionais.
- Sanidade e sustentabilidade: desenvolvimento de tecnologias voltadas à sanidade animal e vegetal, em alinhamento com a saúde humana e a preservação ambiental.
