Projeto dispensa agricultura familiar de outorga e pagamento pelo uso da água
Proposta recebeu favorável em comissão e agora segue tramitação na Assembleia Legislativa
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Em tramitação na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê a dispensa de outorga e isenta de cobrança pelo uso da água as propriedades da agricultura familiar recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, a proposta do deputado estadual Elton Weber segue para as comissões de mérito da Assembleia.
O texto do Projeto de Lei 97/2018 altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Rio Grande do Sul. Para Weber, a proposição corrige uma injustiça.
“Precisamos restabelecer regras condizentes com a realidade da pequena propriedade, que alimenta o país, desburocratizar o processo e desonerar o agricultor. É absurdo pagar para produzir”, defende o deputado.
Conforme o parlamentar, os custos da outorga de direito do uso da água variam de R$ 3,5 mil a R$ 18 mil, dependendo da região, incluindo contratação de profissionais como geólogo ou engenheiro de minas e testes de vazão e qualidade da água. Além de cara, a outorga precisa ser renovada a cada cinco anos. A proposição é uma demanda da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS). Na Assembleia, a deputada Luciana Genro pediu vistas e terá uma semana para analisar o projeto.
