Projetos podem concorrer a recursos do Fundoleite

Com o acordo celebrado pelo governo do Estado e o setor lácteo gaúcho para liberação de recursos acumulados no Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite), indústrias, cooperativas e entidades poderão apresentar projetos de assistência técnica aos produtores para a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) pleiteando a aplicação dos valores.
O fundo, criado em 2013 pela Lei 14.379, tem um saldo de R$ 20 milhões que estava bloqueado em contas do Tesouro Estadual em razão do imbróglio jurídico que envolveu o Instituto Gaúcho do Leite (IGL) e as empresas lácteas, das quais é cobrada a contribuição de R$ 0,00131 por litro de leite industrializado. Os repasses não ocorriam desde 2016 e o montante anual de contribuições, cerca de R$ 4 milhões, vinha sendo depositado em juízo. 
Conforme a área técnica da Seapdr, os projetos de assistência devem estar em acordo com as instruções normativas do Ministério da Agricultura que estabelecem os padrões de qualidade e produtividade para a produção leiteira. Os pedidos serão analisados pela secretaria e, quando executados pelo proponente, este será reembolsado pelo Estado.
A pasta acredita que, diante do pacto feito na última quinta-feira, as ações judiciais impetradas pelas indústrias que discordavam da gestão do fundo serão extintas, tornando as contribuições regulares e o repasse dos recursos sistemático.
Pelo acordo, 70% dos recursos disponíveis serão encaminhados à assistência técnica dos produtores, 20% para projetos de desenvolvimento e apoio à cadeia e 10% para custeio administrativo das entidades que apresentarem projetos.
O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Derivados do Rio Grande do Sul (Sindilat), Guilherme Portella, afirma que o acordo, depois de anos de negociação, é fruto do engajamento da cadeia leiteira gaúcha no sentido de melhorar seu desempenho. “Sem dúvida nenhuma, amplificará nossa competitividade e nosso potencial frente a novos mercados”, avalia.
Ex-presidente do IGL (que foi extinto em setembro do ano passado), o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva, entende que o consenso vai favorecer toda a cadeia leiteira gaúcha, do produtor à indústria. Joel lembra que verbas do Fundoleite chegaram a ser usadas – inclusive um crédito extraordinário concedido em 2019, de R$ 500 mil – para a criação do Observatório do Leite.
O Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor de leite do país, com uma média de 4,24 bilhões de litros por ano, e conta com cerca de 60 mil produtores que abastecem a indústria.