O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) protocolou, nesta quinta-feira, 6, um projeto de lei que institui programa de securitização em benefício de produtores rurais afetados por eventos climáticos, como enchentes e secas.
O projeto prevê prazo de 20 anos para pagamento de dívidas, bonificação de até 30% para adimplentes, taxa de juros que varia de 1% a 3% ao ano, além da criação de fundo garantidor e de linha de crédito.
“Este é um texto inicial que atende às necessidades dos produtores e preserva a produção de alimentos. O próximo passo é articular sua aprovação e realizar um trabalho de sensibilização junto ao governo federal”, disse Heinze.
O senador salienta que a proposta oferece condições de recuperação aos empreendedores rurais.
“Os produtores gaúchos necessitam desse tempo para recuperar as perdas causadas pelas chuvas e secas que devastaram as condições de trabalho no Rio Grande do Sul", afirmou o senador.
A proposta permite que as dívidas sejam convertidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional até o limite de R$ 60 bilhões, considerando operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até o dia 30 de junho de 2025. O teto de renegociação é de R$ 5 milhões e inclui dois anos de carência.
O fundo garantidor proposto por Heinze será mantido por meio de recursos provenientes dos produtores rurais, que deverão destinar 0,2% de sua produção para o fundo. Além disso, haverá participação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira.
Também consta no projeto a criação de uma linha de crédito especial, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para recuperação do solo e investimentos em irrigação. A linha contará com taxa de juros de até 5% ao ano.
A proposta assegura ainda a manutenção do acesso ao crédito, sem penalidades bancárias, prorrogação automática de 12 meses em caso de novo evento climático e exclusão das parcelas cobertas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
O texto contempla no processo bancos públicos, privados, cooperativas e agentes financeiros autorizados.
A proposta
As regras gerais do projeto:
- Prazo: até 20 anos, com 2 anos de carência.
- Taxa de juros: 1% ao ano para beneficiários do Pronaf, 2% para o Pronamp e 3% para os demais produtores.
- Limite de renegociação por CPF: R$ 5 milhões
- Bonificações para adimplentes: desconto de 30% sobre cada parcela paga dentro do vencimento, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre o valor que exceder esse limite.
- Crédito: acesso prioritário a linhas de crédito especiais para investimento e custeio rural.
