Retirada temporária da TEC facilita importação do arroz

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu ontem, em reunião extraordinária, zerar a Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a importação de arroz com casca não parboilizado e arroz semibranqueado ou branqueado, não parboilizado, até 31 de dezembro deste ano. Restrita ao volume de 400 mil toneladas, que só podem ser compradas de países de fora do Mercosul, a redução foi solicitada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) como forma de manter a oferta interna e baixar os preços do produto ao consumidor.

Ontem, o saco de arroz em casca alcançou o preço histórico de R$ 104,39, segundo o indicador Esalq/Senar-RS. Há um ano, custava R$ 45,00.

A medida contraria o setor produtivo e desfaz a decisão tomada na semana passada pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz do Mapa. Por 16 votos a 6, os integrantes da câmara tinham aprovado a manutenção da alíquota.

O coordenador da Comissão do Arroz da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Francisco Schardong, receia que a suspensão da tarifa se prolongue para além de dezembro, coincidindo com a colheita do grão no Estado. “Lamentamos porque há anos vínhamos trabalhando com custo de produção maior que o de venda."

Para o diretor regional da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz) na Campanha, Cristiano Cabrera, a decisão do governo desestimula a permanência do produtor na atividade, já que um grande grupo de orizicultores sofre com um cenário de endividamento. “Se continuar assim, o Brasil, em vez de ser exportador de arroz de alta qualidade, vai se tornar um grande importador”, prevê. “O governo não ajuda e quando o produtor tem a capacidade de ter rentabilidade, atrapalha.”