As Secretarias da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) publicaram a Instrução Normativa Conjunta Seapi/Sema nº 01/2024, que dispõe sobre a participação de aves em exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração no Rio Grande do Sul, mediante o cumprimento das condições e exigências de medidas de defesa sanitária animal. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 29.
Com a instrução, fica autorizada a realização de eventos mediante avaliação da condição sanitária, para doenças das aves do município e região no momento da solicitação. A análise caberá à Seapi. Não poderão ser realizados eventos com aves em cidades localizadas distantes até 50 quilômetros de focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade ou de doença de Newcastle, que tenham ocorrido nos 30 dias anteriores à realização do evento.
O documento também enfatiza que somente poderão participar dos eventos as aves provenientes de municípios que não tenham tido registro de focos de Influenza Aviária nos últimos 28 dias, nem da Doença de Newcastle nos últimos 42 dias. Além disso, os locais devem estar situados a, no mínimo, 10 quilômetros de distância de outro município vizinho que tenha apresentado focos de qualquer uma dessas doenças nos últimos 30 dias.
“Essa é uma medida que foi construída para tentar procurar viabilizar que todos os elos da cadeia da avicultura consiga voltar a normalidade das suas atividades, sempre respeitando as garantias sanitárias que são extremamentes necessárias”, destacou a diretora do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal, Rosane Collares.
