Segue embróglio judicial sobre uso do 2,4-D

A suspensão da sentença que proibia o uso do 2,4-D foi tomada na última semana pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, após pedido do governo estadual, que alegou prejuízos econômicos e administrativos aos produtores de grãos que já compraram insumos para a implantação da safra de verão 2025/2026. A decisão anterior, anunciada no dia 2 deste mês, que proibiu o uso do herbicida 2,4-D na região da Campanha e em regiões de pomicultura e vitivinicultura chegou a ser considerada como um ponto de virada para produtores de uva e vinho e de maçãs, que, há anos, alegam acumular perdas com os efeitos da deriva do produto (o deslocamento do agrotóxico pelo vento para áreas vizinhas).

A sentença inicial atendeu à ação movida pela Associação de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha em conjunto com a Associação Gaúcha de Produtores de Maçã (Agapomi). Segundo a decisão do dia 2, o governo estadual também teria 120 dias para implantar um sistema de monitoramento e fiscalização eficaz. De acordo com o despacho da Câmara, a proibição fica suspensa até que o recurso do Estado seja julgado.

A presidente da Associação de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha, Rosana Wagner, afirma que os danos acumulados nos últimos anos foram devastadores. “As perdas variavam de 30% a 80%. O prejuízo é absurdo e há relatos de vinhedos totalmente dizimados por acúmulo do agrotóxico nas plantas ao longo dos anos”, afirmou. Rosana acrescenta que o impacto não se restringiu apenas à produtividade. “É absolutamente perceptível que não houve mais investimentos na implantação de novos vinhedos nos últimos anos”, disse. No entanto, continuou a dirigente, “é sabido que necessitamos de uma fiscalização efetiva, que garanta que os herbicidas hormonais não mais serão utilizados.”

Segundo Rosana, cada hectare de vinhedo implantado tem custo médio de 30 mil dólares, o que obrigou os produtores a uma postura resiliente, aguardando uma decisão judicial que levou cinco anos para ser concluída e que agora encara mais um revés.

Outro ponto destacado, é a ausência de medidas efetivas por parte do Estado diante das denúncias. “Nos últimos dois anos, os viticultores se sentiram desestimulados a denunciar. Técnicos colhiam amostras, os laudos davam positivo para 2,4-D, mas nada acontecia. O problema se repetia ano após ano, positivando as análises, mas não havia nenhuma ação efetiva por parte do Estado para extinguir o problema”, disse ela.

Para a presidente, a decisão proibindo o uso do herbicida chegou a criar expectativa de um novo cenário, no qual o governo teria de implementar uma fiscalização efetiva. “Há estudos científicos que comprovam que a condição climática de deriva zero não existe. As instruções normativas implementadas no passado comprovam que a utilização dos hormonais não é segura em qualquer situação, sempre havendo deriva. Mas é possível uma convivência harmônica entre culturas”, destacou.

"Iminente ameaça”

A decisão de 2 de setembro, assinada pela juíza Patricia Antunes Laydner, afirma que as medidas adotadas anteriormente pelo Estado foram insuficientes. “A proliferação de denúncias de deriva do herbicida 2,4-D, especialmente em culturas sensíveis como a uva e a maçã, demonstra a iminente ameaça à atividade agrícola e ao meio ambiente. A despeito da ciência desse potencial dano, as medidas implementadas pelo Estado, como a edição de instruções normativas e a realização de programas de conscientização, mostraram-se insuficientes”, escreveu no despacho.

A juíza também valorizou o impacto abrangente à vitivinicultura da Campanha. “O elevado potencial da viticultura local, fortemente atingida pelos efeitos da deriva, cuja relevância transcende a dimensão econômica, alcançando o potencial cultural e turístico da região da Campanha, cuja perda representaria grave retrocesso à riqueza socialmente compartilhada", afirmou.

Segundo a sentença, é dever do Estado assegurar a proteção integral ao meio ambiente e compatibilizar a livre iniciativa com o direito fundamental a um ambiente equilibrado. O texto também determina ampla divulgação da decisão a produtores rurais, revendedores de insumos e à população.

Procurada para falar sobre o caso, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), se manifestou através de nota. Na ocasião, a secretaria adiantou que o governo do Estado já estava “avaliando as medidas a serem adotadas em resposta à decisão judicial”. Na nota, a Seapi também afirmou que esta avaliação visava, justamente, garantir a segurança aos produtores. “O intuito é assegurar a devida proteção dos cultivos e evitar transtornos ao andamento do calendário agrícola”, completou à manifestação.

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Mais comercializado

O herbicida 2,4-D é utilizado para eliminar plantas indesejadas em cultivos agrícolas, como a soja, por exemplo. Ele está entre os mais utilizados no mundo e é o ingrediente ativo mais comercializado no Brasil. A utilização também foi tema de debate durante a 48ª Expointer, comentado pelo vice- presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho Lopes. Conforme o dirigente, a entidade não faz a defesa de nenhum produto, mas ressaltou na ocasião que o uso tem sido estimulado por meio da ciência e da educação do produtor.

Ele reconheceu que a situação é delicada por conta da deriva, que causa um conflito entre os produtores de grãos e frutas. “Nós vamos tentar fazer um trabalho forte nestes locais, para dar ênfase em melhorar o relacionamento entre os produtores”, disse.

Dados da Farsul apontam que são realizadas mais de 12 milhões de aplicações do herbicida por ano no Rio Grande do Sul. Já o número de notificações de casos pela deriva estaria entre 60 a 80. “Então nós temos que ter muito cuidado para que essa pauta da deriva não generalize. Traçando uma analogia, é você penalizar o condutor que anda a 200 km/h na freeway em detrimento de todos os demais que andam no limite de velocidade. Mas para quem teve perda, é 100% de problema. Temos que ter uma atenção e colaborar para a harmonia entre as cadeias produtivas, para que trabalhem juntas”, concluiu Lopes.