Sindilat defende mobilização para garantir aprovação do PL do leite

O setor leiteiro brasileiro precisa estar unido e mobilizado para fazer avançar no Senado e garantir a sanção presidencial do Projeto de Lei 10.556/2018, que regulamenta a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

Esta foi a posição defendida pelo presidente do Sindilat/RS, Guilherme Portella, na primeira reunião do ano da Aliança Láctea Sul Brasileira (ALSB). “Precisamos falar com uma só voz quando tratamos de questões estruturantes. Devemos permanecer alinhados na defesa do setor e da valorização do leite, do produtor à indústria, até o consumidor final”, assinalou.

A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta terça-feira, 3. “É uma excelente notícia a aprovação do projeto de autoria da ex-ministra de Agricultura Tereza Cristina. Trata-se de uma pauta histórica”, acrescentou Ronei Volpi, coordenador geral da ALSB.

Aprovado na forma de substitutivo, o projeto estabelece que, para o leite, apenas produtos de origem animal podem usar denominações como queijo, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, iogurte, coalhada, entre outras. Produtos vegetais ainda deverão adotar embalagens com cores e imagens distintas, reforçando a diferenciação.

“Este regramento fortalece a proteção do leite e assegura maior transparência ao consumidor. Foi necessária a mobilização do setor para defender a proibição do uso da palavra “leite” para itens não lácteos. Agora, o esforço se concentra na aprovação no Senado e na sanção presidencial”, reforçou Portella.

Programa Mais Leite Saudável

Outra missão para o setor levada ao encontro que reúne representantes das Secretarias de Estado e Federações da Agricultura, além dos Sindicatos das Indústrias de Laticínios dos estados produtores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul é a defesa do Programa Mais Leite Saudável como política pública estratégica.

Conforme Portella, trata-se de uma das principais iniciativas para elevar a produtividade e qualidade do leite. “É preciso transformá-lo em prioridade mediante uma forte articulação setorial para defender sua continuidade”, afirmou.

De acordo com o presidente do Sindilat/RS, o programa é também um dos pilares que pode sustentar a abertura das portas para o leite brasiliero no mercado internacional. Isso porque, para conseguir espaço como produto de exportação, precisa ter garantia de competitividade através do preço. “Para exportar é indispensável ter preço se quisermos competir com Argentina, Uruguai, Nova Zelândia ou outros players globais”, enfatizou Portella.

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